Texto do Plano Diretor Estratégico (PDE) prevê aumento de 20% das áreas de ZEIS e menor outorga onerosa para baratear imóveis. Após amplo processo de revisão participativo, versão final do plano foi entregue na quinta-feira (26) à Câmara Municipal
Fonte: Portal da Prefeitura Municipal de São Paulo
O prefeito Fernando Haddad entregou na tarde desta quinta-feira (26) a versão final do Plano Diretor Estratégico (PDE) à Câmara Municipal. O texto, que passou desde abril por um amplo processo de revisão participativa, será discutido pelos vereadores nas comissões de Política Urbana e Justiça, com audiências públicas temáticas e regionais, antes de ser levado para votação no plenário. A expectativa é de que, após os aperfeiçoamentos junto à população que serão feitos nos meses de outubro e novembro, o novo PDE seja votado entre o fim de 2013 e o começo do próximo ano.
De acordo com o prefeito, o texto sofreu algumas alterações após a última etapa de revisão (consulta pública). Atendendo principalmente pedidos dos movimentos de moradia, as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) deixaram de ser apenas diretrizes e foram gravadas em mapas. O novo Plano Diretor aumenta em 20% as ZEIS na cidade. Outra mudança foi a redução da outorga onerosa para aumento do potencial construtivo que foi recalibrada para não encarecer os imóveis.
”Diria que houve uma quase unanimidade em torno do desenho urbano que se deseja. Mas, muitas vezes, as consequências não estavam administradas para produzir aquele resultado. Então, foram preenchidas algumas lacunas para dar mais clareza para o texto”, explicou o prefeito. “Foram feitos ajustes pontuais, mas que vão dar consequência ao conceito que foi bem recebido pela comunidade”, disse Haddad.
Audiências
O texto do PDE passou quatro etapas de revisão com audiências temáticas nas subprefeituras e oficinas públicas, além de um
mapa colaborativo. O processo contou com a participação de 11,7 mil cidadãos com 1,8 mil sugestões. Posteriormente, com a incorporação das sugestões pertinentes, foram realizadas audiências devolutivas. A minuta do projeto de lei foi criada e ficou disponível para consulta pública por um mês, antes da versão entregue aos vereadores.
O conceito principal do novo PDE é a aproximação das moradias às ofertas de emprego e aos eixos de mobilidade. Serão concedidos, por exemplo, incentivos como o aumento do potencial construtivo a empreendimentos habitacionais em um raio de 200 metros dos corredores de ônibus e de 400 metros das estações do metrô. Empresas que se instalarem em regiões com grande adensamento habitacional, como na Zona Leste ou ainda nos eixos das avenidas Jacu Pêssego e Cupecê, receberão incentivos fiscais com a isenção de impostos.
“Estamos substituindo uma cidade que é radial, com todos os caminhos levando para o Centro por uma cidade que vai ter uma distribuição de oportunidades mais democráticas”, afirmou o prefeito Fernando Haddad. “Estamos trazendo mais equilíbrio para o texto e, agora, vamos fazê-lo tramitar aqui na Câmara, onde certamente vai ser aperfeiçoado. Temos convicção de que o debate melhora a qualidade do texto, assim como aconteceu no Executivo, vai acontecer no Legislativo”, disse.
Votação
O presidente da Câmara, vereador José Américo, afirmou que a casa seguirá o modelo de ampla participação popular, antes da votação. Além das audiências públicas temáticas e regionais, foi produzida uma cartilha sobre o tema e uma plataforma digital será lançada no site da Câmara.
”São Paulo precisa rever a sua forma de se desenvolver, de expandir sua economia para que a gente possa ter uma cidade melhor, mais humana e com melhor qualidade de vida”, afirmou o presidente da Câmara. “Os integrantes dos movimentos sociais e de moradia já participaram na fase em que o Poder Executivo elaborou essa proposta e com certeza, já estão convidados para ser também parceiros do Legislativo, durante o nossos debates nos próximos dois ou três meses”, discursou José Américo aos integrantes de movimentos de moradia que participaram da sessão de entrega do novo PDE.
