Com o objetivo de discutir o projeto do Plano Municipal de Educação da Cidade de Paulo, audiências públicas buscam estimular a sugestão de propostas para aprimorar a proposta; confira o balanço dos encontros e o local onde acontece o último deles
Fonte: Ação Educativa
Neste sábado (5/10) ocorrerá a última audiência pública promovida pela Comissão de Administração Pública. A audiência conclui o ciclo formado por uma série de quatro audiências que teve início em agosto e que vem acontecendo de maneira regionalizada, com a participação da sociedade civil e de diversos segmentos ligados ao tema, contemplando os vários assuntos propostos no Projeto de Lei 415/2012.
O mencionado projeto "aprova o Plano Municipal de Educação da Cidade de São Paulo para o decênio 2011-2020".
A última audiência pública começa às 10h, no CEU Aricanduva, localizado na rua Olga Fadel Abarca, s/nº, Vila Aricanduva, zona leste de São Paulo.
Esses espaços de debate são abertos a todos os interessados e buscam fazer com que o processo de participação para a construção e elaboração do plano se torne mais forte e efetivo. É por meio dessas audiências que os vereadores devem ouvir a opinião e aprimorar o conteúdo do Plano de Educação.
O penúltimo encontro ocorreu no dia 21 de setembro, no CEU Cidade Dutra, na zona norte da capital. A audiência foi presidida pelo vereador Coronel Camilo (PSD) e contou com a participação do também vereador Floriano Pesaro (PSDB) e de Marcelo Alves, diretor de educação da Capela do Socorro De acordo com Alves, um projeto de lei assume papel fundamental na integração de políticas públicas de educação a outros setores. “Ele [o projeto de lei] é fruto de uma discussão da sociedade”, afirmou ao portal da Câmara Municipal.
As demais audiências realizadas em setembro aconteceram na Câmara Municipal, no dia 12, e no CEU Butantã, no dia 14. Os espaços tiveram como pauta a discussão em torno da valorização dos profissionais de educação; gestão, financiamento e qualidade de educação; Ensino Fundamental – atendimento, alfabetização, educação Integral; Educação Infantil, Educação de Jovens e Adultos e superação do analfabetismo; Ensino Médio, Educação Profissional e Educação Superior; Educação Inclusiva; Educação Ambiental, desigualdades e diversidades.
“É preciso resgatar as propostas discutidas na conferência, em 2010, e ser implementado um Plano de Estado para a cidade de São Paulo, como também garantir as especificidades locais de cada região”, ressaltou Ananda Grinkraut, representante do GT Educação da Rede Nossa São Paulo no Grupo de Trabalho do Plano do Fórum Municipal de Educação. assessora da iniciativa De Olho nos Planos, da Ação Educativa.
Durante a audiência na Câmara estiveram reunidas cerca de 15 organizações da sociedade civil. Entre elas, o Sinesp (Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo), representado por Norma Lucia Andrade.
Norma defendeu o fim das terceirizações e dos convênios e ressaltou e a emergência da implementação do plano de educação para a cidade. “Estamos em 2013 e o plano ainda não foi para frente. A maior cidade do Brasil precisa de um plano de longo prazo. A sociedade se organizou e não podemos desconsiderar aquilo que foi discutido na conferência de 2010” afirmou.
Com um quórum bem menor, a audiência que aconteceu no CEU Butantã, no dia 14/9, contou a presença dos vereadores Coronel Camilo (PSD) e Toninho Vespoli (PSOL), além de Mauro Alves, representante da Comunidade de Olho na Escola, e de Francisco Bernardino, gestor do CEU Butantã.
De acordo com Bernardino, o número de participantes no encontro não passou de dez pessoas, e o baixo quórum foi devido à falta de divulgação por parte da Câmara Municipal. “Além das falas protocoladas dos vereadores, o Mauro Alves [representante da Coep (Comunidade de Olho na Escola Pública)] criticou os CEUs ao afirmar que eles [os Centros Educacionais Unificados] devem receber não apenas investimentos da Educação, mas de outras pastas, como Esportes e Cultura”, disse o gestor do CEU Butantã, em entrevista por telefone ao De Olho nos Planos.
Para entender o caminho do Plano
Durante seu processo de tramitação na Câmara Municipal, antes de ser votado em plenário, o projeto precisa passar, ao todo, por quatro comissões. A primeira passagem foi pela Comissão de Constituição e Justiça, a qual emitiu o parecer sobre a legalidade do projeto. Em seguida, o PL foi para a Comissão de Administração Pública, o qual se encontra desde dezembro de 2013. Após essa Comissão, o projeto deve ainda ser encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Esportes e, finalmente, à Comissão de Finanças e Orçamento. Após o parecer de cada uma das Comissões, o PL deve ser votado em duas sessões plenárias.
