Projeto cria Conselho Municipal de Segurança Urbana

Fonte: Portal da Câmara Municipal de São Paulo

Foi aprovado na quinta (3/10), em primeira votação, o Projeto de Lei (PL) 95/2013, que cria o Conselho Municipal de Segurança Urbana. De autoria do vereador Ari Friedenbach (PPS), o projeto ainda precisa passar novamente pelo plenário antes de seguir para sanção do Prefeito.

A justificativa do PL afirma que o conselho tem o objetivo de “fornecer às autoridades encarregadas da segurança urbana municipal elementos capazes de fazer com que os índices de criminalidade retornem a níveis suportáveis”.

De acordo com o texto aprovado, o novo órgão terá caráter consultivo e será composto por membros da sociedade civil, do Executivo e do Legislativo, além de representantes da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil.

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