Fonte: Portal da Câmara Municipal de São Paulo
Após meses de discussões e dezenas de audiências públicas, os vereadores aprovaram nesta terça (8/10) o Projeto de Lei (PL) 505/2012, que reformula a Operação Urbana Água Branca. Pelo texto aprovado, a Prefeitura poderá arrecadar cerca de R$ 3 bilhões com a venda de potencial adicional de construção – área que as empreiteiras podem construir acima do zoneamento.
A operação foi criada em 1995, durante a gestão do prefeito Paulo Maluf, com a justificativa de arrecadar recursos para melhorar infraestrutura da região e injetar dinheiro nos cofres públicos para promover habitação de interesse social (HIS). Até hoje, a operação arrecadou cerca de R$ 300 milhões, mas o crescente interesse do mercado imobiliário na região fez as estimativas explodirem.
Para o vereador Nabil Bonduki (PT), o texto aprovado em plenário é um progresso na forma de fazer política urbana em São Paulo. “Nós avançamos muito em relação às operações urbanas do passado”, declarou o urbanista. “Não é perfeita, mas avança.” Segundo Nabil, até hoje esses mecanismos funcionaram somente como fontes de arrecadação para a Prefeitura, sem revertê-los em benefícios para a população, especialmente para os cidadãos de baixa renda.
A partir de agora, 22% de tudo o que for arrecadado com a operação deverá ser obrigatoriamente investido em moradia popular. O poder público também será obrigado a realizar uma série de obras de infraestrutura para suportar o adensamento populacional da região.
O substitutivo aprovado em plenário foi apresentado na semana passada pelo Executivo e discutido em duas audiências públicas (a última delas realizada ontem). Alguns cidadãos e vereadores criticaram parte das mudanças – como o aumento do limite de altura das construções em ruas menores, que foi de 42m para 80m. No entanto, após uma tarde de debates, os vereadores chegaram a um texto de consenso – apenas os vereadores Natalini (PV) e Toninho Vespoli (PSOL) votaram contra.
Entre os pontos questionados por Vespoli, estão a diminuição do percentual de recursos destinados para habitação social – o texto original da Comissão de Política Urbana previa 25% – e a aprovação da lei antes do Plano Diretor, que na opinião do socialista deveria nortear a criação de novas operações urbanas. “Isso não deveria estar incluso no Plano Diretor, ou esperar que o Plano Diretor dê diretrizes para a cidade e depois votar a Água Branca”, criticou.
O presidente da Comissão de Política Urbana, Andrea Matarazzo (PSDB), inicialmente atacou as mudanças, mas ficou satisfeito com o resultado do diálogo. “Nós conseguimos garantir no texto final a inclusão de obras importantes, como a criação de alças de acesso na Ponte Júlio de Mesquita Neto”, comemorou o tucano.
“A lei anterior, de 95, ela é um lixo se comparada com o texto aprovado hoje. Em quase dez anos, não fez uma casinha sequer”, discursou o vereador Paulo Frange (PTB). “Antes não tinha gabarito. Concordamos com 80 m porque conseguimos muitos outros avanços.”
Aprovado em segunda votação, o texto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça, que dará a redação final, incorporando as emendas aprovadas. Depois o projeto segue para sanção do prefeito Fernando Haddad. (Rodolfo Blancato)
O que será feito com o dinheiro arrecadado?
– Obras de drenagem dos córregos Sumaré e Água Preta para prevenir enchentes;
– Construção, prolongamento ou melhoramento de dezenas de vias da região;
– 22% do valor arrecadado coma venda de potencial construtivo será investido em habitação de interesse social. Ao menos 630 novas unidades de habitação de interesse social dentro do perímetro da operação;
– Construção de novos equipamentos públicos: dez centros de educação infantil, duas escolas educação infantil, quatro escolas de ensino fundamental, uma escola de ensino médio, duas unidades básicas de saúde e uma unidade básica de saúde com assistência médica ambulatorial.
Leia também: Aprovada verticalização da Barra Funda
