Fonte: Portal da Câmara Municipal de São Paulo
A partir de agora, as bancas de jornal da cidade de São Paulo poderão ampliar a quantidade de itens que podem comercializar. Aprovado nesta quarta (16/10), o Projeto de Lei (PL) 432/2013 autoriza esses estabelecimentos a venderem bebidas não-alcóolicas, doces, artigos eletrônicos e até brinquedos.
De autoria do presidente da Câmara, José Américo (PT), o projeto ainda precisa passar pela sanção do prefeito Fernando Haddad. Para o petista, a nova lei é fundamental para manter o setor competitivo economicamente.
“Esse projeto resolve um problema das nossas bancas em São Paulo, porque além de abrir uma nova fonte de renda também dá uma equanimidade. Se as padarias e supermercados podem vender revistas, porque as bancas não podem vender alimentos”, questiona o vereador.
No primeiro semestre, um projeto similar do vereador foi vetado pelo Executivo com a justificativa de que poderia “descaracterizar a função das bancas de jornal”. Segundo Américo, houve uma conversa com o prefeito e chegou-se a um texto de consenso, com garantia de sanção. Para não transformar as bancas em meras “lojas de conveniência”, o projeto aprovado agora prevê que 75% do espaço interno da banca seja destinados a produtos do segmento editorial.
