Minuta de projeto para criação do Conselho de Planejamento e Orçamento Participativo (CPOP), colocada em consulta pública, e nova plataforma digital estão entre as medidas anunciadas.
Airton Goes airton@isps.org.br
A secretária municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempla), Leda Paulani, anunciou nesta quarta-feira (16/10) a proposta da Prefeitura de São Paulo para ampliar a participação da sociedade no planejamento e orçamento da cidade.
Entre as medidas divulgadas durante o Seminário sobre o Ciclo Participativo de Planejamento e Orçamento estão a minuta do decreto que prevê a criação do Conselho de Planejamento e Orçamento Participativo – CPOP e a nova plataforma digital Planeja Sampa.
“Estamos colocando a minuta do decreto em consulta pública por 30 dias, para o recebimento de sugestões de mudanças e contribuições da sociedade”, informou Leda.
De acordo com a proposta de decreto, que já está disponível na plataforma Planeja Sampa, o futuro Conselho de Planejamento e Orçamento Participativo terá 75 integrantes, sendo 12 representantes do Poder Público, 32 representantes territoriais e 31 representantes setoriais.
Inicialmente o conselho ainda terá outros cinco integrantes temporários, que são os atuais representantes eleitos nas cinco macrorregiões da capital paulista para o Conselho Consultivo do Plano de Metas. Encerrado o mandato desses cinco conselheiros, antecipou a secretária, não haverá nova eleição.
Os 32 representantes territoriais serão escolhidos nos conselhos participativos de cada uma das subprefeituras da cidade. “Vamos aproveitar essa grande estrutura de participação que está sendo construída”, argumentou Leda.
Ela lembrou que a eleição do Conselho Participativo das subprefeituras já está marcada para o dia 8 de dezembro.
Os 31 representantes setoriais que integrarão o CPOP deverão vir de outros conselhos existentes em São Paulo.
Pela proposta, entre as atribuições do Conselho de Planejamento e Orçamento Participativo estarão monitorar e fiscalizar a execução do Programa de Metas, do Plano Plurianual (PPA) e do Orçamento.
Além da minuta do decreto, a plataforma digital Planeja Sampa, que foi lançada durante o seminário, contém a versão final do Plano de Metas 2013/2016, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e as propostas de Plano Plurianual (PPA) 2014/2017 e da Lei de Orçamento Anual (LOA) que a Prefeitura encaminhou à Câmara Municipal, entre outras informações.
No evento, foi informado que a plataforma ainda está em construção. Segundo a Secretaria, dois eventos deverão ser realizados em breve para que organizações da sociedade civil e cidadãos envolvidos no acompanhamento do orçamento e plano de metas, bem como com a tecnologia de informação, possam oferecer sugestões para aperfeiçoar o espaço digital Planeja Sampa.
Debate, questionamentos e sugestões
O Seminário foi iniciado pela secretária adjunta da Sempla, Ursula Dias Peres, que explicou os instrumentos de Planejamento e Orçamento: Programa de Metas, Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
Em seguida, a coordenadora de Planejamento da pasta, Mariana Neubern de Souza Almeida, relatou como o foi o processo participativo que resultou nas 123 metas do Programa de Metas 2013/2016.
Sérgio Vital, secretário adjunto da Secretaria de Orçamento e Planejamento Participativo da Prefeitura de São Bernardo do Campo, relatou a experiência de sua cidade em relação ao tema. “Em São Bernardo fizemos processo participativo do PPA [Plano Plurianual] em 2009”, pontuou.
Os motivos que levaram a Rede Nossa São Paulo a apresentar a proposta que resultou na “Lei das Metas” na capital paulista foram lembrados por Maurício Broinizi Pereira, coordenador executivo da organização. “A Lei das Metas foi pensada não só para contribuir com o processo de planejamento, mas também para contribuir com o processo eleitoral. Partido político que quer disputar eleição tem que se preparar, tem que ter programa e propostas”, considerou.
Ele destacou que, após a experiência pioneira de São Paulo, outras 36 cidades brasileiras também aprovaram a obrigatoriedade de apresentação do Plano de Metas. “Além disso, há uma PEC [Proposta de Emenda Constitucional] em tramitação no Congresso Nacional, para instituir o programa em todos os municípios, estados e no governo federal”, informou.
Ricardo Serra, especialista em orçamento participativo, avaliou que as novas ideias não podem desconsiderar os acúmulos adquiridos ao longo do tempo. Um desses acúmulos importantes, em sua opinião, é o processo de orçamento participativo.
Para ele, a cidade de Porto Alegre se tornou uma referência mundial, em grande parte, pela experiência do orçamento participativo.
Na parte final do seminário, os participantes puderam fazer questionamentos e apresentar sugestões.
Nina Orlow, integrante do GT Meio Ambiente da Rede Nossa São Paulo, perguntou à secretária de Planejamento sobre orçamento das subprefeituras.
Em resposta, Leda Paulani afirmou que após a regionalização das metas, as subprefeituras que receberão mais recursos estão na periferia da cidade. “As quatro primeiras são M’Boi Mirim, São Mateus e Campo Limpo”, afirmou.
