Em audiência pública na Câmara, secretário de Finanças informou que o Executivo aceitaria reduzir as travas – limite de aumento máximo anual – para 20% nos imóveis residenciais e para 35% nos comerciais.
Airton Goes airton@isps.org.br
O secretário municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, Marcos de Barros Cruz, afirmou em audiência pública, ocorrida nesta quarta-feira (23/10), que a Prefeitura de São Paulo aceitaria limitar o reajuste do IPTU de 2014 a 20% para imóveis residenciais e a 35% para imóveis comerciais.
De acordo com Cruz, os aumentos anuais de, no máximo, 20% e 35% seriam estabelecidos com a redução das chamadas travas – limite de aumento anual. Pelo projeto de lei que a Prefeitura encaminhou ao Legislativo paulistano, essas travas seriam de 30% para residências e 45% para comércios.
O secretário explicou que com as novas travas propostas, que ainda estão sendo discutidas com a Câmara Municipal, o aumento médio do IPTU para imóveis residenciais deverá ficar em 11% – contra 17% do texto original.
Os imóveis com aumento de IPTU superiores aos definidos pelas travas sofrerão reajustes residuais nos próximos três ou quatro anos.
Cruz argumentou que o projeto enviado à Casa è igual ao que foi aprovado pelos vereadores em 2009. “A Prefeitura fez uma atualização da Planta Genérica de Valores dos imóveis e a limitou a 100%, mesmo nos casos em que o aumento do preço de mercado foi muito maior”, relatou.
Ele explicou ainda que a atualização da Planta Genérica de Valores é uma obrigação do Executivo, que foi determinada pela lei aprovada pela Câmara em 2009.
Outra sinalização de que o Executivo está disposto a negociar mudanças no projeto original está relacionada ao IPTU pago por aposentados. A isenção do imposto está garantida para as pessoas aposentadas que ganham até três salários mínimos. “A ideia é fazer uma adequação para que aposentados que recebam quatro ou cinco salários mínimos tenham o IPTU reduzido”, disse o secretário.
Ele esclareceu que qualquer mudança no IPTU, que reduza a previsão de receitas, demandará uma readequação do orçamento da cidade. E, por fim, comparou: “Em São Paulo se paga mais IPVA do que IPTU, e o valor de mercado de todos os automóveis da cidade não é maior que o de todos os imóveis”.
Na audiência pública, promovida pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, também se discutiu os projetos do Plano Plurianual (PPA) 2014/2017 e do orçamento de 2014.
Para Odilon Guedes, coordenador do Grupo de Trabalho (GT) Orçamento da Rede Nossa São Paulo, do ponto de vista de justiça tributária, “faz sentido taxar imóveis das regiões mais ricas da cidade”. Ele, entretanto, quer que a Câmara Municipal exija compromissos do Executivo. “É preciso saber onde estão sendo gastos esses recursos”, defendeu, e detalhou: “A Prefeitura tem que informar o custo de cada obra pública”.
Lucila Lacreta, do Movimento Defenda São Paulo, criticou o aumento do IPTU previsto no projeto do Executivo. “Os valores da planta genérica subiram demais”, avaliou. Ela solicitou que a secretaria de Finanças reveja as isenções do imposto. “Uma coisa é conceder isenção de IPTU para aposentado que tem apenas uma renda pequena e para imóveis de baixíssimo valor. Outra é conceder isenção para imóveis caros.”
O relator do projeto de lei do IPTU (PL 711/2013) na Comissão de Política Urbana da Câmara, vereador José Police Neto (PSD), se posicionou contra a proposta da Prefeitura. “O projeto do IPTU não dialoga com a proposta do Plano Diretor, pois aumenta o imposto onde diz querer adensar e reduz onde não deseja que as pessoas residam.”
Paulo Fiorilo (PT) rebateu a crítica, argumentando que o projeto do IPTU mantém isenções para os imóveis mais baratos, “inclusive na região central de São Paulo”.
Segundo Fiorilo, a sinalização da Prefeitura no sentido de reduzir as travas e contemplar os aposentados que ganham quatro e cinco salários mínimos pode contribuir para que se chegue a um acordo na votação da matéria.
O projeto do IPTU está pautado para ser votado em primeira discussão na sessão plenária desta quarta-feira (23/10), na Câmara Municipal.
Mobilidade Urbana terá 24,1 bilhões até 2017
Na sequência da audiência, a secretária municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leda Paulani, fez a apresentação dos projetos de lei do orçamento da cidade para 2014 (PL 695/13) e do Plano Plurianual (PPA) 2014/2017 (PL 694/13).
De acordo com ela, dos 215 bilhões previstos no PPA, R$ 24,1 bilhões serão destinados à mobilidade urbana. “Isso representa a grande ênfase que o governo municipal está dando a essa área”, destacou Leda, antes de complementar: “É a [área] que tem a maior destinação de recursos fora as tradicionais [saúde e educação]”.
Em relação às fontes de receitas do PPA, os dados apresentados revelam que R$ 138 bilhões virão de recursos próprios (da Prefeitura), R$ 31,7 bilhões de transferências federais e R$ 2,1 bilhões de transferências estaduais.
Leda informou que no PPA todos os programas estão regionalizados, ou seja, detalha onde cada equipamento público será construído. “As subprefeituras mais distantes e com menor IDH [Índice de Desenvolvimento Humano] são as que receberão mais recursos”, pontuou ela, citando M’Boi Mirim e Capela do Socorro entre as beneficiadas.
Ela declarou ainda que foi feito “um grande esforço metodológico” para relacionar o Plano de Metas com o PPA. “O Plano de Metas foi o fio condutor e está contido no Plano Plurianual, embora o período abrangido por cada um não seja mesmo.”
Em relação ao orçamento de 2014, a secretária relatou que a proposta enviada pela prefeitura é de R$ 50,7 bilhões, o que representa uma variação de 20,7% sobre o aprovado para este ano.
As maiores dotações estão previstas para as seguintes funções: educação (R$ 9,2 bilhões), saúde (R$ 8,5 bilhões), Transporte (R$ 5,8 bilhões), Urbanismo (R$ 5,1 bilhões), Habitação (R$ 1,7 bilhão) e Assistência Social (R$ 1,1 bilhão).
A Comissão de Finança e Orçamento realizará diversas audiências públicas regionais e temáticas para debater o orçamento e o Plano Plurianual antes da votação dos projetos em plenário.
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