A transparência é um caminho sem volta. Quanto mais informação você presta, mais o cidadão cobra transparência”, disse o secretário de Transparência e Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União, Sérgio Nogueira Seabra. Ele participou na manhã desta quarta-feira (23) da abertura do Sampa Aberta, evento promovido pela Prefeitura de São Paulo para debater transparência e participação popular.
“Com transparência, o cidadão que não é atendido no posto de saúde pode, com base na Lei de Acesso à Informação, pedir a lista de presença do médico e, com isso, apresentar denúncia na Controladoria”, exemplificou Seabra sobre uma entre as tantas possibilidades permitidas ao cidadão a partir de um governo aberto.
Segundo ele, por meio da Lei de Acesso à Informação, de 2011, o governo já recebeu 125 mil pedidos, respondidos em média no prazo de 12 dias – pela lei, retorno deve ser dado em 20 dias, prorrogáveis por mais 10. “E sabem quanto tivemos de recursos, no caso de o cidadão não estar satisfeito com o retorno? Apenas 7%. Isso porque é fácil abrir recurso, basta um clique”, comemorou Seabra.
“A transparência é um dos caminhos que a gente quer perseguir. Queremos dar transparência a todos os atos da prefeitura”, afirmou Antonio Donato, secretário de Governo de Fernando Haddad. Ele ressaltou que a criação dos conselhos da Cidade e Participativo foi justamente uma das maneiras que a atual gestão encontrou para garantir transparência e participação popular, e que o cidadão deve aproveitar essa oportunidade para acompanhar o trabalho do poder público municipal.
O número de inscritos para concorrer às 1.125 vagas do Conselho Participativo, aliás, rendeu elogios por parte do secretário executivo da Secretaria Geral da Presidência da República, Diogo de Sant’Ana. No total, 2.857 candidatos concorrerão nas eleições do dia 8 de dezembro. Para o secretário, as mudanças que se quer para um país devem começar com a participação. “Se a gente está em desenvolvimento, crescendo, isso só está acontecendo em razão da movimentação popular”, concluiu.
Tecnologia: ferramenta de democracia ou de vigilância e controle?
Fazendo jus, exatamente, ao que propunha a segunda mesa do dia – “O que se entende por governo aberto: novos paradigmas da relação Estado-sociedade civil” -, a professora de Filosofia da USP Marilena Chauí questionou o governo municipal sobre sua definição para o termo.
“Queria ser esclarecida, para saber do que realmente estamos tratando aqui”, disse. Segundo ela, é preciso garantir que a sociedade também entenda o sentido de governo aberto. “Porque um dos direitos fundamentais da democracia é a informação. Só quando estou informado é que posso tomar decisões. Em todas as áreas”, afirmou.
Ela alertou, no entanto, que a tecnologia que permite o acesso à informação e a abertura dos governos à participação também exerce controle sobre o cidadão. “Estamos na sociedade do controle, da vigilância, e não da democracia”, ressaltou.
Para Pablo Ortellado, professor do curso de Gestão de Políticas Públicas da USP, a tecnologia abre muitas possibilidades além da de controle citada pela professora Marilena. O que é preciso debater é como usar essas tecnologias para melhorar a participação social e contribuir no processo de emancipação dos municípios, estados e país. “Antes tínhamos a comunicação de massa, da TV e do rádio para os telespectadores e ouvintes, por exemplo, e a individual, de pessoa para pessoa, por telefone, carta. Agora, temos um terceiro tipo, de um falando para muitos e muitos falando para esse um. Houve uma mudança importante”, analisou o professor, enfatizando que é preciso aproveitar essa característica para o bem da sociedade.
Força de mudança
A terceira mesa do evento, durante a tarde, serviu para a apresentação de experiências como a do projeto Cuidando do Meu Bairro, que é realizado numa parceria com a Rede Nossa São Paulo e oferece ferramentas para que a sociedade possa conhecer melhor o orçamento público.
“Sem que a população saiba de onde vem o dinheiro, para onde ele vai, quanto ele é, não vai haver possibilidade de participação”, ponderou o professor associado da USP Euler Sandeville Junior, convidado para comentar as experiências.
Ele também falou da importância de se participar de decisões como a revisão do Plano Diretor Estratégico. Mais do que trabalho da prefeitura, segundo ele, é obrigação do cidadão contribuir com sugestões para alterar uma “paisagem” que hoje não agrada ninguém. “Daqui a alguns anos, vamos olhar para essa paisagem e dizer que vivíamos como selvagens. Essa paisagem que estamos vendo aqui somos nós que estamos construindo, e não depois adianta culpar o outro por ela”, concluiu.
Hackatona
O Sampa Aberta continua nesta quinta-feira, na Biblioteca Mário de Andrade, no centro de São Paulo, com mais três mesas: duas para debate e uma para apresentação de experiências. O mesmo ocorre na sexta-feira, quando também será aberta a Hackatona do Ônibus, que vai até o dia 27 e visa possibilitar o desenvolvimento de aplicativos destinados a facilitar a vida dos usuários do sistema e o acompanhamento por parte da sociedade.
Confira a programação no hotsite do Sampa Aberta.
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