Rede Nossa São Paulo apresentou no evento a plataforma de indicadores do Programa Cidades Sustentáveis. Governos abertos e Tribunal de Contas do Município foram destaques no encontro.
Airton Goes airton@isps.org.br
No terceiro dia do evento São Paulo Aberta, os participantes debateram o tema “Controle participativo, monitoramento de políticas e prevenção da corrupção”.
A mesa de discussão contou com a participação de Clara Meyer Cabral, coordenadora de Indicadores e Pesquisas da Rede Nossa São Paulo, que fez um relato sobre a atuação da organização nas ações de monitoramento e disponibilização de dados à sociedade.
Após lembrar a experiência participativa na construção do IRBEM (Indicadores de Referência de Bem-Estar no Município) – pesquisa anual que revela a percepção dos cidadãos paulistanos sobre a qualidade dos serviços públicos, entre outras informações –, ela apresentou a plataforma de indicadores do Programa Cidades Sustentáveis (PCS).
“A plataforma é em formato aberto e está disponível. Ou seja, qualquer pessoa pode baixar o software”, explicou Clara. Segundo a representante da Rede Nossa São Paulo, os dados podem ser consultados por indicador ou município.
Ela antecipou que está sendo preparada uma cartilha destinada a facilitar o uso da ferramenta. “Nossa ideia é que as pessoas aproveitem os dados para monitorar os indicadores, cobrar o poder público e elaborar reportagens.”
Raquel Moreno, do Observatório da Mulher, citou alguns exemplos, como os contratos de varrição de rua e a coleta de lixo, para explicar como é complicado fazer o controle e a prevenção da corrupção. “Na época da ex-prefeita Luiza Erundina a gente descobriu que, como o pagamento era feito por peso, caminhões com materiais recolhidos faziam a pesagem, davam uma volta e, depois, entravam na fila para pesar de novo”, contou. Ela registrou que faltam informações sobre os direitos das mulheres.
Outro integrante da mesa, o coordenador de Promoção da Integridade da Controladoria Geral do Município (CGM), Fabiano Angélico, avaliou que “há uma certa frustração” com os espaços de participação. “Isso, no meu entender, se deve à questão da transparência.”
Angélico estimulou a sociedade civil “a se preparar e se fortalecer para o processo de implementação das políticas públicas, para que elas sejam mais efetivas”.
Para o professor do Departamento de Antropologia, Política e Filosofia da Universidade Estadual Paulista (Unesp), Wagner Romão, os observatórios, como forma de monitoramento dos indicadores das políticas públicas, representam uma resposta da sociedade à frustração com as formas mais tradicionais de participação, como os conselhos e conferências.
Ele informou que participa do Observatório de Piracicaba, “que tem um ano e está em busca de legitimidade”. Na opinião de Romão, o poder público tem resistência em relação aos observatórios.
Na sequência, os participantes do evento puderam apresentar questionamentos e opiniões em relação ao tema em debate.
Uma das considerações foi feita pela cidadã Laura Ibiapina Parente. “É preciso desburocratizar o acesso dos cidadãos aos equipamentos públicos”, defendeu.
Laura entende que faltam informações à sociedade. “Muitas pessoas sequer sabem que poderiam utilizar esses espaços ou não sabem como chegar até eles.” Ela também sugere que alguns espaços na periferia poderiam ser mais bem aproveitados e faz um desafio ao poder público: “É preciso sair dos gabinetes, ver os equipamentos que estão sendo utilizados ou não”.
Governos abertos e Tribunal de Contas do Município
Na mesa de debate “Governo Aberto à Transparência e ao Controle Participativo”, Gisele Craveiro, coordenadora do Grupo de Pesquisa de Políticas Públicas para o Acesso à Informação – GPopai-USP e integrante da Rede pela Transparência e Participação Social – Retps, relatou o histórico da OGP e como o processo se encontra atualmente.
OGP é a sigla de Open Government Partnership, uma iniciativa internacional lançada em 2011, que no Brasil é denominada “Parceria para Governo Aberto”. A iniciativa tem por objetivos difundir e incentivar globalmente práticas governamentais relacionadas à transparência dos governos, acesso à informação pública, participação social e accountability.
“Atualmente temos 55 países [na OGP] e estamos caminhando para 60”, informou Gisele. Ela explicou que ao declarar interesse em fazer parte da OGP, o país tem que apresentar um plano de ação. “Esses compromissos estão centrados nos governos federais, ainda não envolvem os poderes Legislativo e Judiciário e as esferas municipais e estaduais”, detalhou.
Paula Martins, coordenadora da ONG Artigo 19, deixou claro que a ideia de governo aberto é contrária à opacidade e ao sigilo. De acordo com ela, existe uma confusão entre dados abertos e transparência ativa. “Tem muitos dados que não são acessíveis à população, só técnicos podem entender e utilizar”, pontuou.
A transparência ativa, em sua avaliação, não pode ser só disponibilizar os dados em formato aberto, embora isso seja importante. “Informações sobre processos de decisão e respostas para as principais dúvidas da população precisam ser contempladas”, propôs.
O vice-presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo, Leandro Valquer de Oliveira, abordou as dificuldades que os funcionários públicos encontram para conseguir dados do poder público, como, por exemplo, os valores gastos com os trabalhadores da saúde.
Maurício Faria, conselheiro do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP), reconheceu que, após as manifestações de junho, diversas instituições, incluindo o órgão em que atua, estão com baixa legitimação perante a sociedade.
Ele, porém, destacou que os tribunais de contas têm atualmente um papel fundamental, que deve ser exigido pela sociedade, “que é avaliar a qualidade do gasto público e se esse gasto tem atendido às expectativas da população”.
O conselheiro do TCM citou, como exemplo, o gasto com a educação. “Os tribunais de contas foram importantes para o cumprimento da exigência legal de se destinar 25% dos gastos para a educação”, considerou, para em seguida questionar: “Os alunos da rede pública têm aprendido”?
A conclusão dele é que não basta gastar 25% do orçamento em educação. “É preciso que esse gasto tenha consequência.”
Durante o debate, os participantes fizeram diversas perguntas sobre o funcionamento do TCM e o fato de os conselheiros serem definidos por indicação política.
Em resposta, Faria disse que “o tribunal precisa ser cobrado mesmo e também acompanhado pela sociedade civil”. Sobre a indicação dos integrantes do TCM, ele ponderou que o preenchimento do cargo “sempre” é uma decisão política. “Para uma indicação política, é preciso contrapor outra indicação política” sustentou, e esclareceu: “Seria perfeito que a sociedade se articulasse e apresentasse uma indicação, que seria também política, mas da boa política”.
Debate específico sobre o TCM será no dia 18/11
No evento, foi informado que no dia 18 de novembro, a Rede Nossa São Paulo e o Instituto Ethos promoverão o debate “Tribunais de Contas, esses ilustres desconhecidos: perspectivas de melhorias institucionais e um diagnóstico do TCM de São Paulo”.
O encontro, que tem o apoio da Fundação Getúlio Vargas e do Sindilex (Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal e do TCM), ocorrerá na Auditório da FGV, das 9h30 às 12h30.
16 projetos foram selecionados para a maratona hacker
O São Paulo Aberta continua neste final de semana, com a realização da Hackatona do Ônibus, uma maratona hacker em que as equipes participantes desenvolverão aplicativos e softwares, a partir dos dados disponibilizados pela Prefeitura e SP Trans, para facilitar a vida dos usuários do sistema de transporte público e o monitoramento do serviço por parte da sociedade.
Dos 58 projetos inscritos, foram selecionados 16 para participarem da Hackatona do Ônibus, que contemplará os três primeiros colocados com prêmios de R$ 3.000,00 a R$ 8.000,00.
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