Haddad afirma que Prefeitura não foi notificada da liminar que suspendia a aprovação do projeto de lei, ocorrida na semana passada na Câmara Municipal.
Airton Goes airton@isps.org.br
O Diário Oficial da Cidade de São Paulo pública na edição desta quarta-feira (6/11) a lei que reajusta o IPTU para parte dos imóveis da cidade (Lei 15.889). A divulgação da sanção do prefeito Fernando Haddad ao projeto de lei acontece após a informação de que a Justiça havia concedido uma liminar, suspendendo a aprovação da matéria na Câmara Municipal, ocorrida na semana passada em votação apertada.
Haddad argumenta que a Prefeitura não foi notificada da liminar e, por isso, sancionou a lei. A administração municipal ingressará com recurso contra a liminar e a questão, agora, deverá ser definida pela Justiça.
De acordo com a lei assinada pelo prefeito, os imóveis residenciais de algumas regiões da cidade terão, na média, reajuste de até 20% no IPTU de 2014. No caso de imóveis comerciais, o porcentual poderá chegar a 35%.
Imóveis residenciais com valor de até R$ 300 mil continuam isentos e em metade dos distritos da cidade haverá, na média, redução do imposto ou a correção ficará abaixo da inflação anual.
Confira aqui como ficará o reajuste, em média, em cada distrito da cidade.
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