Fonte: Portal da Câmara Municipal de São Paulo
Os vereadores aprovaram na terça-feira (5/11), em primeira discussão, a criação do programa Bolsa Creche, que concede um auxílio de meio salário mínimo (R$ 339 em valores atuais) por criança sem vaga na rede municipal de creches.
O Projeto de Lei (PL) 139/2013, de autoria do vereador Jair Tatto (PT), foi aprovado por votação simbólica, com três votos contra, de Mário Covas Neto (PSDB), Orlando Silva (PCdoB) e Toninho Vespoli (PSOL).
A criação do Bolsa Creche é uma “medida emergencial”, de acordo com a justificativa do projeto, que estima o déficit na rede de educação infantil municipal em 94 mil vagas. A estimativa é que o projeto beneficie 50 mil crianças em três anos.
“A demora da prefeitura em oferecer vagas às crianças que aguardam na fila prejudica diretamente as mães que precisam trabalhar para compor o orçamento doméstico e, muitas vezes, ficam impossibilitadas porque não têm com quem deixar os filhos”, afirma o texto.
O projeto ainda precisa passar por uma segunda votação em plenário antes de seguir para a sanção do Executivo.
Confira aqui os projetos aprovados nesta terça-feira na Câmara Municipal.
Organizações contrárias ao projeto
Organizações da sociedade civil se posicionam contra o projeto de lei que obriga a Prefeitura a pagar a chamada “bolsa creche” para mães de crianças que não conseguem vagas em Centros de Educação Infantil (CEIs).
Documento com o posicionamento das organizações foi lido em uma audiência pública que debateu a proposta e distribuído aos vereadores presentes. “Consideramos inadequada a proposta de instaurar um Programa de Bolsa Creche às mães que aguardam atendimento nas creches do município de São Paulo e reiteramos o posicionamento apresentado pelo grupo de organizações em defesa da educação infantil no município, em 2009 e 2011, a partir de projetos de lei da mesma natureza”, inicia o documento, lembrando que outras propostas semelhantes já foram debatidas pela Câmara Municipal.
Assinado pelo Fórum de Educação Infantil das Entidades Conveniadas, Fórum Paulista de Educação Infantil, Fórum Municipal de Educação Infantil de São Paulo e Grupo de Trabalho (GT) Educação da Rede Nossa São Paulo, o texto reitera o posicionamento de diversos fóruns, movimentos de educação infantil e movimentos de mulheres, que defendem o direito da criança a uma educação de qualidade.
“Propostas como essa, em vez de fortalecer as famílias, fortalecerão os programas de guarda domiciliar e escolas particulares de baixa qualidade”, afirma as organizações.
Clique aqui e saiba mais sobre o posicionamento das organizações.
