Proposta foi a alternativa considerada viável no Fórum da Mobilidade Urbana, promovido pela Associação Nacional de Transportes Públicos – ANTP e Frente Nacional de Prefeitos – FNP.
Airton Goes airton@isps.org.br
Ao abordarem o tema “Financiamento do transporte público”, na última mesa de debates do Fórum da Mobilidade Urbana, os participantes defenderam a utilização da CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) – o imposto sobre a gasolina – para financiar investimentos no transporte coletivo e subsidiar a passagem.
Primeiro integrante da mesa a falar sobre o tema, o professor da Fundação Getúlio Vargas – FGV Samuel Pessôa ressaltou inicialmente que economistas (como ele), de modo geral, não gostam de subsídios cruzados. Entretanto, o professor de economia considerou o imposto sobre a gasolina uma exceção. “Faz sentido tributar o transporte privado particular para financiar o transporte coletivo.”
Segundo ele, subsidiar o transporte coletivo com a CIDE é uma alternativa ao pedágio urbano. “Do ponto de vista técnico, a solução para o problema do congestionamento é o pedágio urbano”, afirmou, antes de complementar: “Em qualquer lugar do mundo, que tenha muita gente de carro querendo usar um bem escasso [a via pública] e não possua pedágio, o resultado será congestionamento”.
Na avaliação do economista, a via pública é um bem público, mas que pela intensidade de seu uso nas grandes cidades, como São Paulo, passou a ter característica de bem privado. “Um bem escasso pelo qual não se cobra provoca fila… o congestionamento é a fila”, compara.
Pessôa, porém, reconhece que o pedágio urbano é uma solução difícil de ser implantada tecnicamente e, principalmente, politicamente. Por isso, ele defende a utilização do imposto sobre a gasolina para financiar o transporte coletivo. “É um absurdo o proprietário de carro não contribuir para financiar as gratuidades do transporte público e esse custo recair sobre os usuários que pagam passagem”, critica.
Segundo ele, as manifestações de junho tiveram o mérito de chamar a atenção da sociedade para um problema latente.
PEC prevê que 70% da CIDE fique com os municípios
Para o deputado federal Carlos Zarattini (PT), o financiamento do transporte coletivo “é uma questão central”. Historicamente, informou o parlamentar que foi secretário municipal de Transportes, o usuário é quem paga a maior parte dos custos do sistema. “O Vale-Transporte, que beneficia parte dos trabalhadores, e o Bilhete Único implantado em São Paulo são avanços alcançados”, opina.
Zarattini destacou que o subsídio pago atualmente pela Prefeitura de São Paulo ao transporte coletivo “ultrapassa a R$ 1 bilhão e toda a sociedade banca”.
Como alternativa, o parlamentar revelou que apresentou na Câmara dos Deputados, em Brasília, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para que a maior parte da CIDE seja destinada aos municípios.
“Minha proposta é que os municípios fiquem com 70% da arrecadação do imposto sobre os combustíveis, os Estados e o Distrito Federal seriam contemplados com 20% e a União com os outros 10%”, detalhou.
O deputado federal informou que sua PEC propõe também que os recursos provenientes do imposto possam ser utilizados pelas prefeituras para subsidiar as passagens do transporte urbano. “Atualmente esse imposto é federal e só pode ser usado em rodovias”, explicou.
Outro participante do debate que concordou com a necessidade de se utilizar a CIDE para melhorar o transporte público foi o prefeito de Sorocaba, Antonio Carlos Pannunzio (PSDB). “O governo federal comete um erro, quando destina esse imposto para a construção de rodovias”, avalia.
De acordo com ele, a contribuição teria um impacto “muito mais positivo para a sociedade, se fosse destinada ao transporte coletivo”.
Pannunzio, entretanto, considera que não deve haver gratuidade total na passagem. “É algo perigoso, pois não se cobrando nada, surgirão os abusos.”
O debate sobre o tema “Financiamento do transporte público” foi mediado pelo jornalista Luis Nassif.
Campanha pela municipalização da CIDE
A municipalização da CIDE é defendida por uma campanha, em forma de abaixo-assinado, promovida pela Rede Nossa São Paulo e a Frente Nacional de Prefeitos – FNP.
Com aproximadamente 40 mil assinaturas de apoio, a campanha propõe que o imposto sobre a gasolina seja arrecadado pelos municípios e usado integralmente para financiar a melhora da qualidade no transporte público e reduzir o preço das passagens.
Confira aqui todas as informações sobre a campanha e saiba como apoiar o abaixo-assinado que, posteriormente, será entregue aos parlamentares do Congresso Nacional e à presidente da República.
Transporte de caráter metropolitano
Na mesa anterior os participantes abordaram o tema “Transporte de caráter urbano”, e um dos principais pontos discutidos foi a demora para que os projetos de transportes sejam efetivamente concluídos.
Participaram do debate o secretário dos Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo, Jurandir Fernandes, o subsecretário de Regulação de Transportes de Minas Gerais, Diogo Prosdocimi, e o prefeito de Campinas e vice-presidente de Regiões Metropolitanas da Frente Nacional de Prefeitos – FNP, Jonas Donizetti.
O encontro foi moderado pelo deputado federal Paulo Teixeira (PT), um dos estimuladores da realização do Fórum da Mobilidade Urbana.
Realizado no auditório da unidade Vergueiro da UNINOVE – instituição de ensino que apoiou o evento –, o Fórum da Mobilidade Urbana ocorreu nesta quinta-feira (7/11), reunindo prefeitos, especialistas e parlamentares na capital paulista.
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