Fonte: Portal da Câmara Municipal de São Paulo
A Câmara Municipal ficou lotada para a audiência pública promovida pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente na quinta-feira (14/11) para debater "Espaços para a Produção da Moradia" previsto no Plano Diretor Estratégico (PDE). Durante o debate, os movimentos sociais pediram que o Projeto de Lei amplie as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) na capital paulista.
De acordo com o coordenador do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto), Joel Oliveira, é fundamental garantir moradia digna para pessoas de baixa renda. "A especulação imobiliária é um problema na cidade e queremos a manutenção e ampliação das Zonas Especiais de Interesse Social", argumentou Oliveira. O MTST representa três ocupações localizadas na Zona Sul da cidade.
Para a coordenadora da Frente de Luta por Moradia, Carmem Silva Ferreira, além das Zeis, é necessário garantir também as HIS (Habitação de Interesse Social). "O Plano Diretor determina apenas 25% para HIS e queremos que esse valor seja estendido, no mínimo, até 50%. E mesmo assim não resolveria o déficit de moradia", sugeriu.
Garantir que essas moradias estejam na região central da capital paulista também foi uma das principais demandas apresentadas pelos mais de 2 mil participantes da audiência pública. "As Zeis devem ser incluídas no Centro da cidade e precisamos que as pessoas com baixa renda e idosos sejam priorizados", afirmou a coordenadora do Grupo de Articulação para Conquista de Moradia do Idoso da Capital (Garmic), Olga Quiroga.
O secretário de Desenvolvimento Urbano, Fernando de Mello Franco, explicou que as Zeis foram ampliadas na proposta do Plano Diretor. Na lei vigente de 2002, eram 139 milhões de metros quadrados e agora serão 171 milhões de metros quadrados. O perímetro também passou de 964 para 2.161. "Essa regiões foram marcadas ao longo dos corredores de ônibus e próximas a equipamentos públicos. Temos cerca de 20 milhões de metros quadrados reservados para Zeis que estão em áreas assim", afirmou.
O relator do Plano Diretor, vereador Nabil Bonduki (PT), admitiu que moradia é um problema grave em São Paulo."A produção de habitação em regiões bem situadas é um desafio.
Essa é uma grande preocupação, precisamos fazer com que as pessoas estejam próximas de seus empregos porque é fundamental para que a cidade funcione melhor", disse.
Outro ponto, apontado pelo presidente da Comissão de Política Urbana, vereador Andrea Matarazzo (PSDB), e a importância da regularização fundiária. "É um Projeto de Lei complexo e que precisará de ajustes. Mas acredito que um dos itens que precisamos trabalhar muito é a regularização fundiária. Além disso, levar o emprego para perto das pessoas é prioridade", disse.
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