Preocupada com as críticas à política fiscal, a presidente Dilma Rousseff decidiu que o governo não vai mais apoiar a votação do projeto de lei que reduz a dívida de Estados e municípios com a União. A decisão foi tomada em reunião com a base aliada.
Segundo o governo, o projeto, moldado para beneficiar principalmente o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, deixou de ser "prioritário" por estimular gastos em um momento em que o Planalto quer mostrar compromisso com a austeridade.
A Prefeitura de São Paulo contava com a aprovação da medida, que traria uma redução estimada de 40% na dívida do município com a União -de R$ 54 bilhões.
Além disso, abriria espaço para a contratação de novos empréstimos, bancando investimentos programados pelo prefeito petista.
Aprovado pela Câmara no fim de outubro, o projeto está agora na pauta do Senado.
O texto original, encaminhado pelo governo, propunha a troca do indexador usado para corrigir os pagamentos das dívidas à frente.
Após acordo fechado no Congresso, com o aval do governo, havia sido acertado que a troca também seria retroativa ao momento da contratação dos empréstimos, firmados no final dos anos 90.
Isso garantia um socorro importante a Haddad no início de sua gestão.
Agora, o governo recuou e afirma que só pode aceitar uma mudança do indexador para a frente, sem efeitos retroativos.
Sem que seja necessário retirá-lo ou alterá-lo, o projeto de lei será simplesmente abandonado pelo governo e pela sua base da forma como está tramitando hoje.
PACTO
A decisão de retirar o apoio ao projeto foi tomada em reunião realizada no Palácio do Planalto, quando líderes da base do governo no Congresso assinaram um "pacto de responsabilidade fiscal".
O compromisso é de barrar a votação no Congresso de projetos que aumentem os gastos públicos ou reduzam a receita federal.
Entre as "bombas fiscais" em tramitação que preocupavam o governo, com impacto de quase R$ 70 bilhões sobre as contas públicas, está a proposta de prorrogação dos benefícios da Zona Franca de Manaus.
Outras propostas na mira são a criação de um piso salarial para servidores policiais e para reajuste salarial para o Judiciário.
O encontro no Planalto começou com uma apresentação do ministro Guido Mantega (Fazenda) sobre a situação fiscal difícil que o país vai enfrentar ao longo dos próximos meses, já que o cenário internacional não é positivo.
Ele ressaltou a necessidade de apertar os cintos e destacou a importância da colaboração dos parlamentares.
"Este pacto, que teve o apoio de todos os partidos aliados, vai garantir nossa robustez fiscal", afirmou o ministro da Fazenda.
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