Medidas foram defendidas no evento “Tribunais de contas, esses ilustres desconhecidos”, realizado nesta segunda-feira (18/11), em São Paulo.
Airton Goes airton@isps.org.br
Os participantes do debate “Tribunal de contas, esses ilustres desconhecidos”, ocorrido nesta segunda-feira (18/11), em São Paulo, concordaram que é preciso aproximar estes órgãos de fiscalização da administração pública da sociedade, ampliando a transparência e tornando-os acessíveis ao cidadão.
Entre as medidas defendidas no encontro estão a instalação de ouvidorias em tribunais de contas, como o de São Paulo, que ainda não possuem esse instrumento de diálogo com a população, e o estabelecimento de critérios para que os conselheiros indicados para os cargos atendam as exigências definidas na Constituição Federal.
“Não há cumprimento das regras para preenchimento das vagas dos tribunais de contas”, constatou Caio Magri, gerente executivo de Políticas Públicas do Instituto Ethos.
Para o professor Marco Antonio Carvalho Teixeira, do Departamento de Gestão Pública da Fundação Getúlio Vargas (FGV), “o principal cliente dos tribunais de contas é o cidadão e, só depois, o Poder Legislativo”.
Ele lembrou que em dezembro abrirá uma vaga no Tribunal de Contas Municipal de São Paulo (TCM-SP), com a aposentadoria de um dos atuais conselheiros. “Talvez o mais importante neste processo seja discutir o perfil do futuro ocupante do cargo”, sugeriu.
Teixeira criticou o fato de o TCM-SP não ter uma ouvidoria, “para escutar a sociedade”.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, os conselheiros precisam cumprir diversos requisitos para serem nomeados, entre os quais:
– ter idoneidade moral e reputação ilibada;
– notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública;
– e mais de 10 anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados no item anterior.
Integrante de uma das mesas do evento, o conselheiro do TCM-SP Maurício Faria destacou o momento que o tribunal está vivendo, com a abertura de uma vaga no Conselho. “Caberá ao Legislativo [Câmara Municipal] propor e aprovar o nome”, explicou.
Na opinião de Faria, a atuação da sociedade sobre o perfil do futuro conselheiro deverá ser feita junto à Câmara Municipal e ao prefeito, Fernando Haddad. “Embora, nesta vaga, a atribuição [de indicar] seja do Legislativo, a opinião do prefeito tem um peso importante”, ponderou.
O conselheiro reconhece que “a ausência de uma ouvidoria no TCM paulistano é uma grande limitação”.
Outro problema apontado por ele é o fato de a aplicação da Lei de Acesso à Informação não estar ainda regulamentada pelo Tribunal de Contas Municipal.
O TCM-SP é um órgão colegiado composto por cinco integrantes (conselheiros). Possui 532 funcionários e orçamento de R$ 252.620.000,00 em 2013.
Marcos Alcyr Brito de Oliveira, presidente do Sindilex (Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas do Município de São Paulo), defendeu a ampliação da transparência ativa e passiva dos tribunais de contas. Segundo ele, os órgãos deveriam disponibilizar relatórios e informações à sociedade. “O grande papel dos tribunais de contas é fomentar o exercício da cidadania”, considerou.
Experiência do Sul
Durante o evento, o presidente do Tribunal de Contas do Tribunal do Rio Grande do Sul (TCE-RS), Cezar Miola, relatou a experiência do órgão que preside. Lá a ouvidoria já existe há 10 anos e também houve avanços na ampliação da transparência.
O TCE-RS teve papel importante no questionamento do preço da passagem do transporte público em Porto Alegre, que recuou de R$ 3,05 para os atuais R$ 2,80.
Para o mediador do evento, Maurício Broinizi Pereira, coordenador executivo da Rede Nossa São Paulo, a partir do debate, “a ideia é fazer avançar o TCM-SP e contribuir com o construção de um sistema nacional de controle externo das contas públicas”.
Ao final do encontro, ele propôs a formação de uma comissão para elaborar o perfil do futuro ocupante da vaga que será aberta no Tribunal de Contas paulistano.
Promovido pela Rede Nossa São Paulo, Instituto Ethos e Curso de Graduação em Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas (FGV-EAESP), o debate “Tribunais de contas, esses ilustres desconhecidos” contou com o apoio do SINDILEX (Sindicato dos Servidores da Câmara e do Tribunal de Contas do Município de São Paulo) e do MCCE-SP – Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.
Também participaram do evento: Diogo Roberto Ringenberg, presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), Amauri Perusso, presidente da Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (Fenastc), Antonio Carlos Fernandes Lima Junior, presidente da Confederação dos Servidores do Poder Legislativo e Tribunais de Contas do Brasil (Confelegis), Luciano Santos, coordenador Estadual do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral de São Paulo (MCCE-SP), Alexandre Manir Figueiredo Sarquis, da Audicon – Associação Nacional dos Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas, e Gustavo Fernandes, professor e técnico do TCE-SP.
