Fonte: Instituto Ethos
Na segunda-feira (25/11), ocorreu o seminário “Transparência na Copa de 2014 em São Paulo – Como Está Esse Jogo?”, promovido pelo projeto Jogos Limpos, do Instituto Ethos. O evento foi parte da Semana de Transparência Orçamentária promovida pela Escola do Parlamento da Câmara Municipal de São Paulo, em parceria com o Instituto Ethos e com a Rede pela Transparência e Participação Social (RETPS).
O principal objetivo do encontro foi avaliar como garantir informações completas e de fácil acesso não apenas sobre os investimentos para o campeonato mundial, mas também dados de renúncia fiscal e impactos sociais das grandes obras em curso.
”Um megaevento se insere numa dinâmica muito mais ampla”, observou Mônica de Carvalho, do braço paulistano do Observatório das Metrópoles e professora da PUC-SP. Ela apresentou o trabalho de uma equipe de pesquisadores que acompanham os preparativos para a Copa do Mundo de 2014 em seus aspectos sociais, ambientais, políticos e econômicos. “Existem muito interesses envolvidos. A mudança do estádio da abertura do Morumbi para a Zona Leste de São Paulo, por exemplo, permitiu levar recursos para uma área de interesse metropolitano. Ali, há uma população em condições mais precárias a ser atendida. Todos ganham com essa troca, inclusive partidos políticos em busca de eleitorado”, comentou.
Outro efeito interessante dessas ocasiões é a obtenção de consenso para ações públicas. “A articulação em torno da Copa suplanta conflitos históricos entre as esferas governamentais estadual, municipal e federal”, disse Carvalho. O Observatório das Metrópoles vem contrapondo o desenvolvimento econômico ao social nas ações em curso e definindo territórios impactados e checagens da matriz de responsabilidade face à ordem global em São Paulo.
Uma das áreas que podem ser bastante beneficiadas é a da mobilidade urbana. Todos os dias, cerca de 2 milhões de pessoas se deslocam da Zona Leste para o Centro. “Isso é quase um Uruguai”, observou Carvalho. As obras viárias e melhorias nas opções de transporte público podem aliviar esse cenário.
Outro aspecto que pode ser acelerado com a realização da Copa é a alteração do perfil de trabalho predominante, que já está em transformação, do operário para a prestação de serviço. Grandes hotéis se instalaram na Zona Leste, contando com o crescimento da demanda na região, tanto por conta das obras do estádio como dos eventos que ele abrigará. “Resta saber se a camada mais necessitada será incluída ou excluída desse desenvolvimento”, comentou a professora.
São Paulo tem baixa pontuação
Apesar dos aspectos positivos, existe também uma grande preocupação com a eficiência do uso dos recursos financeiros com o legado pós-Copa, tanto para a cidade quanto para o Brasil.
Para promover a transparência dos investimentos públicos para a organização dos megaeventos, o Instituto Ethos lançou a iniciativa do projeto Jogos Limpos. Uma das ações do projeto são os Indicadores de Transparência, que avaliam como estão os canais de divulgação de informações das cidades e dos Estados. .. .
“Os Indicadores de Transparência são compostos por 90 perguntas e servem tanto para a população poder acompanhar a transparência como para os governos melhorarem seu atendimento”, explicou Angélica Rocha, coordenadora nacional de Mobilização do projeto pelo Instituto Ethos. Um novo levantamento dos indicadores das cidades-sede será divulgado no próximo dia 3 de dezembro. “A expectativa é de que a pontuação das cidades melhore em relação à primeira análise realizada em novembro de 2012”, comenta Rocha. Isso porque 10 das 12 cidades-sede obtiveram pontuação bastante baixa – menos de 19 pontos, numa escala que varia de zero a 100.
O índice de transparência de São Paulo, por exemplo, ficou em apenas 18,36. Uma pontuação baixa devido à falta de informações relevantes na ocasião em que o levantamento foi realizado, como sobre a renúncia de impostos ou desapropriações, e a ausência de canais de comunicação efetivos. A cidade do Rio de Janeiro obteve um índice mais baixo ainda (14,98), enquanto que Belo Horizonte e Porto Alegre tiveram 48,44 e 48,87, respectivamente. Todos os índices podem ser conhecidos em http://www.jogoslimpos.org.br/transparencias/.
Um ponto positivo apurado nesse trabalho foi o desempenho das ouvidorias da cidade e do Estado de São Paulo, que estão mobilizadas e se preparando bem para o monitoramento do uso de recursos públicos ligados a megaeventos.
O esforço dos indicadores também está se provando útil como sugestão de mecanismos de controle. “O Estado do Mato Grosso decidiu estender a obrigação de justificar aditivos a todos os secretários, após responder esse quesito no questionário dos Jogos Limpos”, informou Angélica Rocha. Ela apontou que ainda falta facilitar a compreensão dos dados financeiros e orçamentários por parte da população em geral e que o georreferenciamento será bastante útil para esse entendimento. Rocha também explicou que os indicadores vão além do que exige a Lei de Acesso à Informação, pois se pautam pelo que é de interesse público.
Oportunidade para aprimoramento
Presente no encontro, a vice-prefeita de São Paulo, Nádia Campeão, apreciou os esforços do Observatório das Metrópoles e dos Jogos Limpos. “Monitoramentos como esses fazem falta, e não só no caso de eventos”, observou. “Estamos construindo o caminho para melhorar o controle social das ações públicas e projetos como esses forçam a reflexão sobre as iniciativas a desenvolver de forma mais permanente.”
A vice-prefeita explicou que o governo municipal quer aproveitar a oportunidade da Copa em três grandes eixos. O primeiro é o desenvolvimento urbano da Zona Leste, não apenas em infraestrutura, mas também nos aspectos social, educacional e demais setores. “Visamos um desenvolvimento integral, que melhore a qualidade de vida para quem já vive naquela área”, afirmou Campeão, embora reconheça a existência de uma força econômica em movimento, como a valorização imobiliária, que pressiona os de baixa renda para mais longe. E isso independe de ação governamental.
O segundo eixo consiste em ajudar a cidade de São Paulo a expandir sua imagem e a projetar-se como metrópole, ampliando suas relações de negócios. “Temos uma infraestrutura para o turismo receptivo pronta, por exemplo. Não foi necessário expandir a rede hoteleira ou de táxis para a Copa. Vamos investir em capacitar e ocupar mais a rede de serviços já disponível.”
O terceiro eixo é justamente o de aperfeiçoar a gestão participativa e a transparência de todas as decisões e do uso dos recursos públicos. Uma grande vantagem, já apontada, é a atuação conjunta das três esferas: municipal, estadual e federal. Outra é que São Paulo foi capaz de estruturar sua participação nos grupos de trabalho com servidores próprios. “Não precisamos contratar consultores estrangeiros. Temos pessoal qualificado e capacitado e, se conseguimos atuar bem de forma integrada para a Copa, podemos fazê-lo também para moradia, saúde, educação, todos os setores enfim”, afirmou Nádia Campeão.
“Queremos manter um diálogo permanente e equilibrar o atendimento que prestamos à imprensa especializada – que tem sido muito atuante – com o da população em geral”, finalizou.
Mário Augusto Porto, corregedor do Estado de São Paulo e integrante da Câmara de Transparência e do Comitê Paulista da Copa do Mundo, concordou que existe um tremendo avanço em curso no país: “Temos hoje servidores públicos mobilizados para sistematizar informações e dar transparência sobre elas para a população. Coisa que não existia no passado”.
Porto acha ótimo haver cobranças por mais ações nesse campo, pois é de fato obrigação dos governos tornar público o andamento das obras, os investimentos realizados e seus efeitos. “É importante para a população acompanhar o uso do dinheiro público”, disse. Ele destacou que São Paulo dá acesso aos contratos firmados, ao cadastro de empresas e tem um portal voltado para a transparência no qual constam inclusive os salários dos servidores públicos.
Ele também elogiou a proatividade da imprensa especializada, que ajuda a mostrar o que está sendo feito. “Em São Paulo, a desoneração fiscal acontece por setores, e não por empresa. Então é mais complexo de se acompanhar e por isso ainda não foi divulgado”, exemplificou. Ele citou a existência de boletim e de canais nas mídias sociais, como Facebook e Twitter, além de releases periódicos com informações sobre os preparativos para a Copa de 2014.
“A administração pública avançou bastante”, pontuou Porto, assinalando que é possível realizar mais investimentos no preparo de informações para a sociedade. Quanto à especulação imobiliária citada, ele comentou que é, de fato, uma força de mercado com dinâmica própria.
Em relação a isso, Mônica de Carvalho avaliou que cabe às universidades estudar alternativas para romper o círculo vicioso de crescimento gerado por investimento público que, por força de mercado, acaba expulsando da área justamente as populações-foco da intervenção dos governos. “As universidades podem ajudar, avaliando e sistematizando a carga enorme de informações e dados envolvidos”, concluiu.
Por Neuza Árbocz, para o Instituto Ethos
