Fonte: Portal da Câmara Municipal de Sâo Paulo
Os Projetos de Lei do Orçamento para 2014 e Plano Plurianual tiveram parecer aprovado em reunião extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento nesta segunda-feira (02/12). O relator dos dois projetos, vereador Paulo Fiorilo (PT) apontou mudanças que ambos devem sofrer em sua tramitação na Câmara Municipal.
“No orçamento, algumas demandas serão traduzidas em emendas, mas também temos indicações para a votação de hoje (na Comissão de Finanças e Orçamento)”, adiantou Fiorilo. Como principais alterações na Lei Orçamentária Anual, o parlamentar apontou a redução em R$ 167 milhões na arrecadação. Isso deve ocorrer, explicou Paulo, por conta do texto final do reajuste do IPTU aprovado na Câmara. As travas — limites anuais para o aumento do tributo — tiveram seu percentual alterado pelos vereadores, o que fará com que a receita seja menor do que o previsto pela Prefeitura.
Paulo Fiorilo também afirmou que o índice de remanejamento de verbas que o Prefeito poderá fazer sem autorização do Legislativo será reduzido. “Temos trabalhado com 15% mas queremos ao longo dos próximos anos buscar uma redução progressiva. Estamos propondo 13% para 2014”, explicou.
O terceiro ponto indicado por Paulo Fiorilo para mudanças no orçamento foi a verba destinada às subprefeituras. “Foi um ponto que surgiu nas audiências regionais, além disso o PT sempre defendeu a descentralização da administração”, argumentou.
Único parlamentar a votar contra o relatório, Aurélio Nomura (PSDB) criticou as quantias destinadas à administração regional. “Mais da metade é comprometida com pagamento de pessoal, e sobram cerca de R$ 15 milhões para as atividades de zeladoria, o que é muito pouco”, disse. Nomura também afirmou que faltam recursos para a saúde. “Pelas informações dadas pela diretoria da Autarquia Hospitalar Municipal, os hospitais municipais vão parar em setembro, porque faltam R$ 400 milhões”.
Orçamento e PPA seguem agora para uma primeira votação em plenário. Depois, poderão receber emendas dos parlamentares e terão nova apreciação da Comissão de Finanças e de toda a Casa.
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