Prefeitura faz eleição paralela para driblar regras do TSE que impedia a participação de estrangeiros. Prefeitura estima que 400 mil pessoas de outras nacionalidades vivam na cidade
por Gisele Brito, da RBA
Foi publicado sábado (30) no Diário Oficial da Cidade de São Paulo decreto do prefeito Fernando Haddad (PT) que possibilita que imigrantes residentes na capital paulista possam integrar os Conselhos Participativos Municipais das subprefeituras. Os representantes estrangeiros poderão votar e ser votados para cadeiras de conselheiros extraordinários das administrações regionais em que mais de 0,5% da população tenha outra nacionalidade. Vinte das 32 regiões administrativas da cidade devem eleger representantes. A escolha deles será realizada em 30 março, em um processo eleitoral posterior ao dos conselheiros ordinários, que será realizada no domingo (8).
A medida dribla as exigência do Tribunal Regional Eleitoral – que irá ceder 10 mil urnas eletrônicas para a realização da eleição do domingo –, de que todos os participantes do pleito estivessem inscritos como eleitores. Como o Brasil é o único país da América do Sul que não dá direitos políticos aos imigrantes, eles não podem ser inscritos em zonas e ter título de eleitor, o que impedia que os cerca de 400 mil estrangeiros residentes na capital cumprissem a regra.
O processo eleitoral que escolherá os imigrantes, no entanto, será realizado pela secretaria Municipal de Relações Governamentais. Vinte e dois conselheiros devem ser eleitos. As regiões com população entre 0,5% e 1% de estrangeiros poderão eleger um representante; as que tiverem mais do que isso, dois. Segundo o secretário municipal de Direitos Humanos, Rogério Sottili, apenas a Subprefeitura da Sé se enquadra nisso e deve eleger um par de conselheiros extraordinários.
A participação no Conselho era uma reivindicação dos imigrantes da cidade, que lutam por políticas públicas específicas e conquista de direitos políticos, dois dos principais temas que estão sendo discutidos na 1ª Conferência Municipal de Migrantes, que ocorre neste fim de semana, onde foi divulgado em primeira mão que o decreto havia sido assinado pelo prefeito no final da tarde de ontem.
Cada conselho participativo terá entre 19 e 53 pessoas, incluindo os representantes dos imigrantes. Todos os conselheiros terão mandatos de dois anos, não serão remunerados e terão a prerrogativa de fiscalizar a execução orçamentária e o cumprimento das metas para cada subprefeitura.
Desde o início de sua gestão, Haddad tem demonstrado interesse pela questão, ao criar uma coordenadoria específica para o assunto e incluir, em seu plano de metas, a elaboração de uma política municipal para imigrantes. Além disso, São Paulo deve engrossar uma campanha de mudanças na lei eleitoral para que os estrangeiros residentes no país possam participar de eleições.
Para a boliviana Mônica Rodriguez, uma provável candidata, a medida representa um grande avanço. “É só o primeiro passo para que o imigrante deixe de ser invisível”, acredita.
Para participar das eleições, os candidatos a conselheiros extraordinários terão que cumprir as mesmas regras que os brasileiros: ter mais de 18 anos, apresentar um comprovante de residência que ateste que reside na região da sub que quer representar, apresentar 100 assinaturas endossando a candidatura e um documento de identidade, que pode ser emitido no Brasil ou em seu país de origem. Para votar, os estrangeiros também têm de apresentar documento de identidade, comprovante de residência e assinar um documento garantindo que só irão votar em uma subprefeitura.
