Fonte: Potal da Câmara Municipal de São Paulo
A Câmara aprovou nesta quarta-feira (04/12), em primeira votação, o orçamento da cidade para 2014. Os vereadores acolheram o substitutivo da Comissão de Finanças e Orçamento, que estipula as despesas do município em R$ 50,6 bilhões – R$ 167 milhões a menos do que previa o projeto encaminhado pelo Executivo.
A mudança, segundo relatório da comissão, ocorre em função do texto final do reajuste do IPTU, aprovado em outubro. O maior corte ocorrerá na área do transporte, que perderá R$ 56,6 milhões, cerca de 1% do total de R$ 5 bilhões originalmente destinados para o setor. Despesas com vinculação prevista em lei (educação, saúde, Pasep, pagamento de dívida e precatórios) também foram reduzidas.
Em comparação com 2013, a previsão de recursos cresceu 20%. A expectativa da Prefeitura é arrecadar R$ 8,7 bilhões a mais do que prevê a lei orçamentária deste ano – que estimou a receita em R$ 42 bilhões.
O projeto foi aprovado com 36 votos a favor e 10 contra. Agora, os vereadores têm duas sessões para encaminhar emendas ao relator, que pode incluí-las na peça orçamentária. Depois o texto ainda precisa ser aprovado em uma segunda votação antes de seguir para a sanção do prefeito.
Discussão
Relator do projeto na Comissão de Finanças, o vereador Paulo Fiorilo (PT) usou a tribuna durante o período de discussão para defender o texto. Ele destacou a redução do índice de remanejamento – parte da receita que o Executivo pode mudar de rubrica – de 15% para 13%.
Para o relator, a diminuição é benéfica porque obriga o governo a respeitar mais a vontade dos legisladores na hora de executar o orçamento.
"Nós estamos trazendo para a peça orçamentária uma perspectiva de redução progressiva do índice de remanejamento nos próximos anos. Nós teremos que negociar sempre para ter certeza que o índice não tira prerrogativas do legislativo nem engessa a ação do Executivo", declarou Fiorilo.
Para a oposição, no entanto, a medida tem impacto muito limitado. O líder do PSDB, Floriano Pesaro (PSDB), criticou a execução orçamentária realizada pela Prefeitura neste ano e afirmou que a regra pode ser burlada facilmente. “Ao congelar uma verba, ele pode pegar outra, que está congelada em outra secretaria, e descongelar. Ele não precisa remanejar o dinheiro, o efeito é o mesmo.”
Andrea Matarazzo (PSDB) criticou especialmente a redução da verba destinada para a assistência social, que caiu de R$ 1,1 bilhão para R$ 967 milhões (15% a menos). "É fundamental que se volte a fazer investimentos nessa área. Hoje, nós temos visto a população de rua à própria sorte na cidade de São Paulo.”
Em resposta, Fiorilo alegou que a diminuição está ocorrendo porque as famílias que eram assistidas pelo programa Renda Mínima passarão a receber o Bolsa Família, pago pelo Governo Federal. Ele também lembrou que pastas importantes terão aumentos significativos em seus orçamentos, como Saúde (26%), Habitação (15%), Educação (15%), Transportes (68%) e Infraestrutura (87%).
Já Orlando Silva (PCdoB) elogiou o processo de discussão do orçamento, que contou com audiências públicas em todas as regiões da cidade. "A discussão sobre essa peça vai muito além dessas duas horas de debate. Começou há meses", afirmou o vereador, que também elogiou a compatibilidade entre a peça e o Plano de Metas. "O orçamento deve ser um instrumento para o cumprimento do Plano de Metas, que também foi discutido com a sociedade paulistana, também foi elaborado de forma participativa."
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