Fonte: Portal da Câmara Municipal de São Paulo
A apropriação de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) pelo mercado imobiliário foi uma das maiores reclamações dos moradores que participaram da audiência que debateu o projeto do novo Plano Diretor Estratégico (PDE) da cidade, realizada na noite de quinta-feira (05/12), na Subprefeitura da Lapa.
“Nós perdemos pelo menos duas ZEIS que estavam previstas no atual Plano Diretor, que viraram imóveis de alto padrão. Apenas uma área, na região da Avenida Marquês de São Vicente, recebeu habitação de mercado popular, mas mesmo assim no teto do Minha Casa, Minha Vida”, afirmou o jornalista Eduardo Fiora, que mora há quase duas décadas no bairro.
Segundo Fiora, isso aconteceu por causa do chamado direito de protocolo, através do qual as empreendedoras podem construir segundo o zoneamento da data em que protocolaram o projeto na Prefeitura, mesmo que não tenham dado início às obras.
Por sua vez, o representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU), Gustavo Partezani, afirmou que esse problema será amenizado com a nova lei, que está em tramitação na Câmara. "O direito de protocolo é constitucional, mas agora ele vai ter critério. Se eu protocolei uma coisa e mudei muito essa coisa, vou ter que fazer de novo”, declarou o arquiteto.
O evento foi presidido pelo vereador Nabil Bonduki (PT), relator do projeto na Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente. Em sua fala, ele ressaltou que o novo PDE, para ser efetivo, precisa ser construído com o máximo de participação da sociedade.
"O Plano Diretor não é um projeto de governo. Ele precisa estabelecer diretrizes que sejam cumpridas independentemente do governo que assumir no futuro”, afirmou o parlamentar.
O calendário com as datas e locais das próximas audiências públicas estão disponíveis no hotsite do Plano Diretor. Na página, também é possível ver o projeto em tramitação e contribuir com a formulação do texto, que deve ser votado no início do próximo ano.
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