Eleição dos conselhos regionais ocorreu ontem, domingo, das 9h às 17h; voto eletrônico vai definir os 1.125 representantes da cidade.
Adriana Ferraz, Diego Zanchetta e Luciano Bottini Filho
São Paulo escolheu ontem (8) seus 1.125 primeiros conselheiros regionais. Os eleitos receberam a promessa de ter "carta-branca" do governo para participar do planejamento e da fiscalização do uso de recursos destinados às 32 subprefeituras. Eles poderão ainda convocar o prefeito Fernando Haddad (PT) a prestar esclarecimentos. A caminho das urnas, a cidade, porém, assiste à discussão política em torno do risco de aparelhamento dos órgãos. A oposição foi à Justiça para tentar barrar a iniciativa petista.
A instalação de conselhos é prevista desde 1990 pela Lei Orgânica do Município – uma "Constituição" da cidade. De lá para cá, a demora na criação das subprefeituras – no governo Marta Suplicy (2001-2004) – e a falta de vontade política atrasaram o processo. Após os protestos de junho, a formação dos órgãos, que terão de 19 a 51 representantes, reaproximaria a população da administração.
Mas a forma de escolha levou a oposição a questionar a futura atuação dos órgãos. "Com qualquer lista de nome, há um espaço enorme para o aparelhamento. Sabe-se lá quem está apoiando quem e onde", diz o vereador Ricardo Young (PPS).
O parlamentar critica o fato de qualquer eleitor da cidade poder votar em até cinco candidatos que não são necessariamente de seu distrito. Decreto publicado em outubro alterou o processo, segundo a Prefeitura, por recomendação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) – as zonas não coincidem com a divisão territorial e 35% da população não vota onde mora. Serão 8,7 mil urnas eletrônicas.
A briga foi parar na Justiça. O partido de Young e o PSDB ajuizaram um mandado de segurança para tentar sustar a eleição. Até a tarde de ontem, nenhuma decisão havia sido tomada, mas, mesmo que a votação seja realizada, o Tribunal de Justiça pode considerá-la inválida.
O bancário aposentado Celso Henriques, experiente candidato do conselho do Ipiranga, também teme a influência partidária. "Já disparei mais de 50 mil e-mails e mandei imprimir 10 mil ‘santinhos’. Sou um bom candidato: moro no bairro, conheço os problemas das pessoas e sei o que fazer", diz. Ele se empenha justamente para não perder a vaga para aliados de políticos. Henriques já tem no currículo a participação em outros três conselhos municipais, nas áreas de meio ambiente, segurança e saúde.
Defesa
A lista inclui nomes relacionados a mandatos dos 55 vereadores que, temendo perder influência política em seus redutos eleitorais, trataram de encampar parte das campanhas. Aliados de Haddad, no entanto, rebatem as críticas da oposição. "O prefeito Haddad é quem continuará a comandar a cidade. Agora, porém, ele terá mais apoio, mais participação popular", diz o secretário municipal de Relações Governamentais, João Antonio, ao explicar a função consultiva e não deliberativa dos conselheiros.
Na prática, os eleitos não terão poder de decisão nem receberão salário.
Para a cientista política Maria do Socorro Braga, professora da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), o conselho responde a uma demanda da sociedade que exigiu participação nas decisões políticas.
Ela afirma que possíveis efeitos negativos serão minimizados pela característica regional da eleição. "O aparelhamento é um risco em uma política partidária competitiva como a nossa, mas isso é diminuído pelo fato de o eleitor estar mais próximo do representante e ter maior poder de cobrança", diz Maria do Socorro.
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