Fonte: Portal da Câmara Municipal de São Paulo
A falta de previsão de recursos para a assistência social foi um dos temas da audiência pública que discutiu o orçamento da cidade para 2014 nesta terça-feira (10/12). Segundo entidades do setor, com a quantia prevista não será possível cobrir os custos, tanto na rede própria quanto nas entidades conveniadas. Presente no encontro, a Secretaria de Planejamento refutou as críticas.
Segundo Carlos Nambu, do Fórum de Assistência Social, a entidade irá apresentar ainda hoje uma emenda para o setor. “Se as secretarias e a secretária de Planejamento dialogassem com os atores, não teríamos problema, mas parece que o orçamento é uma caixinha fechada”, criticou.
A secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leda Paulani, refutou a tese de que a assistência social teria sido deixada para segundo plano na Prefeitura. “Foi feito um grande trabalho para incluir no Bolsa Família cem mil famílias. Isso vai trazer mais de cem milhões para a área social, que não apa]recem no orçamento porque não pagos diretamente para os beneficiados”, argumentou. No total, ela disse que a previsão para a assistência social é de R$ 1,130 bilhões.
Segundo o FAS, o orçamento do setor na proposta atual está defasado em cerca de R$ 340 milhões.
Funcionalismo público
Servidores municipais manifestaram na audiência pública sua insatisfação com os salários e a previsão de reajustes que, segundo eles, não compensam a inflação. Para Sérgio Mantiqueira, do Sindsep (Sindicado dos Servidores Municipais de São Paulo), "a folha de pagamento não acompanhou o enriquecimento da cidade". "A política salarial como está posta não pode ser". Ele afirmou que o salário inicial de R$ 1.800 para nível superior está abaixo do que é pago para servidores federais, e o fim de benefícios como o quinquênio inibem que funcionários façam carreira na Prefeitura.
Leda Paulani afirmou que foi uma opção do Executivo ao lado do SINP (Sistema de Negociação Permanente) de começar a corrigir a folha de pagamento pelos cargos de nível básico, de acordo com ela, os mais defasados. "Nossa tradição é de valorização e prestígio do serviço público, mas temos restrições objetivas, o que resta para remanejamento é muito pouco", afirmou, citando o pagamento da dívida e o subsídio à tarifa do transporte público como fatores que pesam no orçamento.
