Assinado por dezenas de organizações e cidadãos, documento foi entregue ao presidente da Câmara Municipal e enviado a todos os vereadores, integrantes do Conselho da Cidade, secretários e ao prefeito de São Paulo.
Airton Goes airton@isps.org.br
Carta aberta em defesa da democratização do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP), divulgada nesta quarta-feira (11/12), reivindica que o cargo de conselheiro do órgão deixe de ser preenchido apenas por vereadores, ex-vereadores e políticos em geral. O documento foi entregue ao presidente da Câmara Municipal, José Américo, e enviado a todos os outros 54 vereadores, ao prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, aos secretários municipais e a todos os integrantes do Conselho da Cidade.
Assinada por dezenas de organizações e cidadãos, entre as quais a Rede Nossa São Paulo, o Instituto Ethos e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), a carta aberta propõe que “a Câmara Municipal adote medidas democráticas concretas para que as próximas indicações [ao conselho do TCM-SP] sejam necessariamente precedidas de ampla discussão e transparência, de modo a possibilitar que qualquer cidadão, desde que com a requerida qualificação, possa concorrer às vagas em aberto e que a decisão final seja pautada por critérios técnicos em lugar das escolhas político-partidárias”.
De acordo com a legislação, os conselheiros devem ser escolhidos dentre brasileiros com idade entre 35 e 65 anos, idoneidade moral e reputação ilibada, notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública, além de, no mínimo, dez anos de comprovado exercício de função ou de formação profissional nessas áreas.
Até o final deste ano, deverá ser aberta uma vaga no conselho devido à aposentadoria compulsória de um dos seus integrantes, e desta vez caberá à Câmara Municipal a indicação do novo nome. Dos cinco conselheiros, dois são indicados pelo Executivo e três pelo Legislativo, sendo que todos precisam ser previamente aprovados pelos vereadores.
O documento afirma ainda que o Tribunal de Contas do Município de São Paulo não vem desempenhando de forma adequada seu papel. “A ausência de uma ouvidoria em sua estrutura e o não cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI), ao não disponibilizar os relatórios de auditoria, de forma ativa, para consulta dos interessados, são alguns dos temas que precisam ser enfrentados com urgência”, defende.
Confira aqui a íntegra da Carta aberta em defesa da democratização do Tribunal de Contas do Município de São Paulo e a relação de organizações e cidadãos que a assinam.
