Maurício Pereira vê avanço com eleição, mas fala em aprimoramento ao longo do tempo.
Por Thiago Araújo, do R7
A eleição no domingo (8) para o Conselho Participativo Municipal é um avanço considerável para a população de São Paulo, mas o aprimoramento deverá ser necessário ao longo dos próximos anos. Essa é a opinião de Maurício Broinizi Pereira, coordenador da Secretaria Executiva do Movimento Nossa São Paulo. Ele ressaltou que a medida percorreu um longo caminho até a sua efetivação na gestão do prefeito Fernando Haddad e que será importante.
"É um conselho fundamental porque vai reunir uma participação popular em cada uma das 32 subprefeituras, com a função de propor melhorias, de decidir sobre obras prioritárias em cada subprefeitura, de fiscalizar, acompanhar e monitorar a administração pública. Ou seja, é um avanço bastante significativo do ponto de vista da participação, como também dos processos de transparência e fiscalização que a população irá poder exercer agora."
Por ser a primeira eleição para um conselho formado pela sociedade civil, com a prerrogativa consultiva de fiscalizar e ajudar na descentralização das decisões do governo municipal, Pereira acredita que as muitas dúvidas que surgiram até aqui são normais e serão seguidas de melhorias ao longo do processo. Ele entende algumas opiniões que duvidam que a vontade popular será plenamente respeitada, porém prefere ver que pelo menos no âmbito das subprefeituras a população terá sim voz ativa e até decisória.
"Vai haver o cruzamento das informações dos conselhos regionais e do conselho central, para que haja uma horizontalidade no processo de participação e tomada de decisão. Mas ainda esses mecanismos, eu acredito que faremos algumas experiências nesses primeiros dois anos, para os quais serão eleitos os conselhos, e esses mecanismos deverão ser aprimorados, ser institucionalizados com o tempo, para que a cidade possa ter um desenho institucional e participativo que se consolide realmente nos processos de tomada de decisão por meio da participação da população."
Outro temor nas comunidades é também do possível uso dos conselhos para disputar políticas e partidárias. Entretanto, Pereira não acredita nesse possível “aparelhamento”, algo que já ocorreu nas subprefeituras espalhadas pela capital.
"Essa população que vai integrar esses conselhos também precisa fiscalizar se esses conselho não estarão se tornando palco de disputas político-partidárias, de aparelhamento ou de instrumentos de poderes que não sejam efetivamente aqueles que a população esperava com a criação dos conselhos. Ao mesmo tempo, se o Poder Executivo, que vai criar os conselhos, não criar mecanismos efetivos para respeitar esses processos deliberativos, os participantes vão começar a perceber que não está adiantando a participação, então provavelmente passará por críticas, debates, questionamentos, por isso que a gente afirma que esse processo todo precisa ser aprimorado."
Imigrantes
Uma das demandas nas audiências públicas realizadas para debater o Conselho Participativo Municipal, ao longo deste ano, era a possibilidade de permitir à população de imigrantes e a moradores de rua a chance de se candidatar e escolher os seus representantes para os conselhos. Entretanto, com o acordo com o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo), o título de eleitor se fez necessário e inviabilizou a proposta nesse momento.
Entretanto, a Prefeitura de São Paulo publicou no Diário Oficial, no fim do mês passado, a normativa que prevê para março do ano que vem uma votação voltada aos imigrantes que vivem em São Paulo, população essa estimada em mais 205 mil pessoas, segundo dados do Censo 2010 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Assim, 22 conselheiros devem ser eleitos. Nas regiões com população entre 0,5% e 1% será possível eleger um representante, enquanto aquelas que tiverem mais de 1% poderão eleger dois.
Por outro lado, a representatividade dos moradores de rua ainda está sendo debatida. Para Maurício Broinizi Pereira, a perspectiva de maior participação popular, até mesmo através daqueles que vivem “às margens” do processo de representação democrática na cidade, só pode ser vista de maneira positiva e otimista.
"Eles ficaram de fora dessa primeira votação porque não têm título de eleitor ou residência formalizada para comprovação com aquela região e domicílio eleitoral, mas vai haver um processo a parte para que a população imigrante, que é bastante significativa em São Paulo, vivendo e trabalhando na cidade, possa se representar nos conselhos. Acho muito válido dar essa representação proporcional para essa população imigrante que não está legalizada com o seu título eleitoral."
