Metade de todas essas vagas devem ser criadas em 18 meses; A fila por creche na cidade é 170.472
Por Paulo Saldaña
O Tribunal de Justiça condenou a Prefeitura de São Paulo a criar até 2016, fim da gestão do prefeito Fernado Haddad (PT), 150 mil novas vagas em educação infantil na cidade – sendo 105 mil delas epenas em creches de tempo integral (de 0 a 3 anos) e o restante em pré-escola (de 4 a 5). Metade de todas essas vagas devem ser criadas em 18 meses – o que a prefeitura entende não ser possível atender.
É a primeira vez que um tribunal estipula um número de criação de vagas para a cidade. A fila por creche na cidade é 170.472 crianças, segundo dados de outubro. Na pré-escola, faltam 14.701 vagas em todo cidade.
De acordo com a decisão desta segunda-feira, dia 16, a gestão tem 60 dias para apresentar em juízo o plano de como fará essa criação. Também fica obrigada a prever os gastos com educação infantil no orçamento do município.
Foi determinado ainda a criação de um comitê de fiscalização do cronograma composto pela coordenadoria de infância do TJ, além da Defensoria e Ministério Público para acompanhar a execução da decisão da criação das vagas. A decisão, do relator desembargador Walter de Almeida Guilherme, foi unânime. Também estipula o respeito de critérios de qualidade, como limites de alunos por educador.
O julgamento ocorreu depois de duas tentativas de conciliação entre prefeitura e um grupo interinstitucional, que envolve Ministério Público, Defensoria Pública e Ação Educativa, entre outros. O defensor público Luiz Rascovski, que participa do grupo, comemorou a decisão. "Praticamente tudo o que tentamos fazer por acordo e tentativa extrajudicial e não foi acolhido", disse. O advogado Rubens Naves, outro envolvido, a decisão traz pontos interessantes sobre uma nova cultura no setor. "A decisão mostra a necessidade de mudança de cultura no planejamento detalhado das ções. Na audiência pública, a Prefeitura não se mostrou receptiva com isso", diz Naves, ex-presidente da Fundação Abrinq pelos Direitos da das crianças.
A criação de 150 mil novas vagas até 2016 consta no Plano de Metas, mas a prefeitura não queria se comprometer judicialmente com a meta. Segundo a secretaria municipal de Educação, a decisão não pode ser entendida como uma "condenação", uma vez que já era o plano da prefeitura. "O plano de metas não foi imposto pela Justiça, mas é o nosso compromisso. É por esse caminho é que estamos guiados, não estamos sendo condenados a contragosto", diz o secretário municipal de Educação, Cesar Callegari.A Prefeitura não informou se vai recorrer a instâncias superiores.
Três perguntas para…
Maurício Broinizi Pereira, coordenador executivo da Rede Nossa São Paulo
1. A Rede Nossa São Paulo foi articuladora para o Pla-JL e no de Metas virar lei na cidade. O senhor acha que essa decisão sobre creche pode influenciar novas demandas na Justiça em torno do Plano?
Eu não gostaria que fosse assim. Não devemos judicializar programas de governo e planos de metas. Os problemas da política precisam ser resolvidos com política. É ruim para o processo democrático se
tudo for judicializado. Os governos devem prestar contas e a gestão está abrindo espaço para o processo participativo.
2. A questão da criação de vagas em creche tem esse risco?
Esse é um assunto que já esteve envolvido em questões jurídicas em episódios passados, para tentar garantir acesso universal à educação. E a Justiça nunca conseguiu garantir.
3. Mas como responsabilizar gestores e garantir atendimento das metas?
A melhor forma de o plano ser cumprido é fazer com que o sistema político se dedique a um planejamento realista, de propor aquilo que é possível entregar. E as metas devem ser avaliadas politicamente. Se não cumpriu, precisa ser avaliado politicamente, não judicialmente. É um diálogo entre o político e o social.
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