Fonte: Portal da Câmara Municipal
Os vereadores aprovaram nesta terça-feira (17/12), o Plano Plurianual (PPA) do município para o período de 2014 a 2017. O texto, aprovado quase à meia-noite pelo plenário, prevê uma receita total de R$ 215 bilhões nesses quatro anos. A estimativa do projeto é que em 2018 o orçamento anual da cidade chegue a R$ 58,5 bilhões – 16% a mais do que os R$ 50,6 bilhões previstos para o próximo exercício.
Na segunda-feira (16/12), o relator do projeto, Paulo Fiorilo (PT), apresentou seu parecer à Comissão de Finanças e Orçamento. O petista manteve o texto de seu primeiro relatório, rejeitando as 95 emendas apresentadas pelos vereadores.
O Projeto de Lei (PL) 694/2013 recebeu 37 votos favoráveis e 11 contrários. Agora a matéria segue para a sanção do prefeito Fernando Haddad.
Saiba mais sobre o PPA na página especial que o portal da Câmara preparou sobre o Orçamento 2014.
Confira os projetos aprovados na sessão plenária desta terça-feira:
PL 719 /2013, do Executivo, que autoriza a Prefeitura do Município de São Paulo a ceder os direitos creditórios previstos no inciso I do artigo 5º da Lei nº 14.934, de 18 de junho de 2009.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
PLO 5 /2011, do vereador Netinho de Paula (PC DO B), que altera o inciso XI, do art. 41; altera a redação do art. 229, caput, e acrescenta os parágrafos 1º, 2º e 3º ao mesmo artigo; e acrescenta os artigos 229-A e 229-B à Lei Orgânica do Município de São Paulo. (Estende os direitos e diretrizes relativos à criança e ao adolescente já constantes na Lei Orgânica ao novo conceito de jovem.)
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
PL 646 /2013, do Executivo, que acrescenta referências à escala de padrões de vencimentos do quadro do magistério municipal do quadro dos profissionais de educação – QPE.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
PL 694 /2013, do Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
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