Prefeitura afirma ao STJ que precisará congelar despesas com hospitais e creches. Gestão petista cita, por exemplo, redução de 200 leitos; prefeitura descarta envio de dois carnês do imposto.
Para tentar convencer o STJ, o prefeito Fernando Haddad (PT) disse que, sem o aumento do IPTU, terá que cortar gastos que servirão para abrir leitos de hospitais e vagas em creche, construir corredores de ônibus e hospitais e fazer obras antienchente.
A Folha teve acesso à petição apresentada ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), com os argumentos para convencer a corte a liberar o aumento do IPTU e, assim, injetar uma receita de R$ 800 milhões nas verbas de 2014.
Com a negativa do STJ, esse valor ficou congelado no Orçamento (de R$ 50,5 bilhões) que foi aprovado ontem na Câmara de São Paulo.
Anteontem, a Folha mostrou que a pasta de Educação, por exemplo, teria congelado R$ 249 milhões de seu orçamento, de R$ 9 bilhões.
Haddad afirmou ao STJ que, sem o aumento de receita, serão feitos os seguintes cortes: 200 novos leitos em hospitais, 20 km de novos corredores, fechamento ou não abertura de 40 mil vagas de creches e diminuição do programa antienchente.
O tom adotado pela prefeitura no documento diz que os serviços essenciais serão prejudicados em 2014. A petição coloca, em letras garrafais: "total da redução de receita, leia-se, total do prejuízo, total das graves lesões à economia e ordem públicas".
"Todo" o dinheiro reservado pelo município em 2014 para a construção e reforma de novos equipamentos educacionais será anulado, diz o documento, "inviabilizando também o recebimento de recursos federais e estaduais".
Os argumentos da gestão Haddad ao STJ não coincidem com dados do Orçamento aprovado ontem. Por exemplo, se Haddad previu no recurso um congelamento de R$ 50 milhões em Transportes, o relatório do Orçamento aprovado no Legislativo cita R$ 131,7 milhões a menos.
Levantamento da Folha mostra que 200 leitos custariam R$ 144 milhões. Os 20 km de corredores, R$ 820 milhões. As 40 mil vagas em creches, R$ 680 milhões.
Pelas contas da prefeitura levadas ao STJ, o município deixará de receber um total de R$ 4,2 bilhões em repasses federais, estaduais e operações de crédito que ficarão comprometidas se o município não realizar as ações previstas com os R$ 800 milhões.
A prefeitura descartou ontem a possibilidade de envio de dois carnês de IPTU. A ideia foi colocada pela Câmara, caso decisão judicial favorável a Haddad ocorresse após o prazo de emissão dos boletos. Um teria o reajuste na inflação e outro cobraria o restante daqueles que tiveram aumento maior, com base na atualização prevista pela administração. Será enviado apenas um carnê.
(FELIPE COUTINHO E GIBA BERGAMIM JR.)
