Do jornal Metro
A Prefeitura de São Paulo ainda não colocou em funcionamento uma ferramenta para o acompanhamento da execução do Plano de Metas 2013-2016 da administração Fernando Haddad (PT).
Após uma série de audiências públicas durante o primeiro semestre do ano passado, foram definidas 123 metas, que devem ser concluídas até o final do atual mandato.
Aprovada na Câmara Municipal em 2008, a exigência do Plano de Metas foi incorporada à Lei Orgânica do Município. A legislação determina que seja apresentado um balanço das frases cumpridas a cada seis meses. A obrigatoriedade é justificada como forma de aprimorar a transparência na administração pública.
Primeiro prefeito a ser obrigado a apresentar o plano, Gilberto Kassab (PSD) abriu sua agenda 2012 ainda no primeiro ano de mandato. Ao final de sua gestão, o balanço apresentado indicava o cumprimento de 123 das 223 ações propostas.
Em março de 2013, Haddad afirmou que a população contaria com uma ferramenta na internet para acompanhar o programa, semelhante à adotada por ele no Ministério da Educação. Mas, até agora, nem mesmo o modelo de divulgação das etapas realizadas foi definido pela Secretaria do Planejamento, responsável pelo programa.
O PPA (Plano Plurianual) da prefeitura prevê que a execução das 123 metas custará cerca de R$ 23 bilhões. Parte dessa quantia, segundo o prefeito, virá de parcerias com o governo federal.
Cobrança
Coordenador da Rede Nossa São Paulo, entidade responsável pela criação do Plano de Metas, Oded Grajew diz que Haddad será cobrado sobre a demora na apresentação da ferramenta de transparência na próxima reunião do Conselho da Cidade. "O balanço das metas permite uma avaliação da administração pelo cidadão. Vamos cobrar na próxima reunião. A prefeitura tem que apresentar um balanço do que foi realizado."
Oded diz que a Secretaria de Planejamento informa que está finalizando o geoprocessamento das metas por subprefeitura, o que permitirá um acompanhamento regionalizado das medidas cumpridas.
Procurada para explicar os motivos da demora na definição do sistema para acompanhamento das ações do prefeito, a Secretaria do Planejamento não respondeu.
Matéria originalmente publicada em: http://publimetro.band.com.br/pdf/20140120_MetroSaoPaulo.pdf
