Por Adriana Ferraz, de O Estado de S.Paulo
Em entrevista à Rádio Estadão na manhã desta terça-feira, 21, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), disse que a ação do Ministério Público Estadual que cobra da Prefeitura medidas para evitar pontos de alagamento "tem seu mérito, mas carece de embasamento técnico". Conforme o Estado noticiou na edição de hoje, o MPE levantou 422 locais que mais alagam na cidade e foi à Justiça contra Prefeitura.
"Nunca se investiu tanto em drenagem na cidade de São Paulo. São R$ 400 milhões para resolver em dois anos os problemas na região da Pompeia, da Turiassu. Outros R$ 400 milhões na Ponte Baixa, na região do Córrego do M'Boi Mirim. Tem também na Cupecê, o Córrego do Cordeiro. Só nessas três obras são R$ 1 bilhão. É um programa inédito de microdrenagem. Pela primeira vez, estamos tentando corrigir o problema com pequenas obras", disse o prefeito. "Mas a questão da drenagem não é só da Prefeitura. Às vezes, a causa é de outro município. Como se define a responsabilidade de drenagem na região de divisa?"
Haddad falou ainda sobre a perda da capacidade de investimentos com a proibição do aumento do IPTU e da tarifa de ônibus. "Precisamos recuperar a capacidade de receita do município."
O prefeito destacou os investimentos em espaços para ônibus. "Qualquer via que tenha três faixas, uma tem que ser do ônibus". Sobre as ações da Prefeitura na Cracolândia, região central, disse: "Não é porque a pessoa tem uma dependência, está doente, que não pode trabalhar. Todas as profissões têm dependentes químicos. Não está só na Cracolândia. Não é porque é pobre que tem de internar. Lá estão em uma situação peculiar, de completa miséria. Temos de mudar as circunstâncias para que o tratamento seja eficaz."
Veja outros assuntos comentados pelo prefeito, que também falou ao vivo à TV Estadão:
Cidade
"A cidade nos dá tudo. Precisamos ter uma compreensão de que tem muita coisa que precisa ser feita que não depende só da administração, mas da população como um todo. Acho que tem muita vontade de participação, gente querendo participar de discussões de políticas públicas. Compreender melhor que é uma comunidade, não é só lugar de conflito, mas de entendimento, para construir uma cultura de paz."
Educação
"Hoje, graças ao ProUni, Sisu, Enem, milhões de jovens entram na faculdade. São Paulo tem que dar o exemplo. Eu transformei no ano passado 18 CEUs em universidades. Até o final do mandato, serão 31 unidades de CEUs."
Reprovação automática
"Adolescente e criança que estão na escola pública têm que entender que não podem passar de ano sem aprender. São Paulo ficou em 35º lugar na Região Metropolitana de São Paulo, que tem 39 municípios."
Uniforme escolar
"A compra de uniforme tem que ser feita um ano antes. Em 2012, eu não era prefeito, teve problema. No ano passado, também teve problema. O material será entregue na data. Quanto ao uniforme, tenho receio. Deu um problema no laudo do IPT. O empresário falsificou um laudo de uma instituição ligada à USP, para você ver a que ponto chega a malandragem."
Máfia dos fiscais
"Deixe eu explicar o que é uma controladoria. É um órgão especial, que não precisa da autorização do prefeito para investigar. Eu não conheço o modo de trabalho da controladoria. Eles podem estar investigando um amigo meu, e eu não saber. Mesmo sem denúncia, eles podem atuar. Foi o caso desses fiscais. Eles acumularam R$ 85 milhões de patrimônio. Agora, eles vão pagar por isso e pagar criminalmente. Não é só devolução de dinheiro."
Transporte
"Primeiro lugar, priorizar o transporte público é o dever de qualquer governante. Você vai a Nova York, Paris, Londres… A pergunta que me deviam fazer é por que São Paulo demorou tanto. Não faz sentido um ônibus carregar 60 passageiros e um carro com apenas um motorista. Ninguém nunca não cobrou um estudo técnico para não fazer faixa. Não existe um estudo técnico que não diga que o transporte público deva ser transportado. Em 2012, não foi feita uma faixa de ônibus. Em 2013, foram 300 quilômetros, o trânsito só piorou 7%. Agora, contrariando as pessoas dizem que o trânsito piorou, o ônibus aumentou em 40% a velocidade na cidade. Isso não é achismo, é medido. É só perguntar para o povo no ponto de ônibus. É impossível reorganizar as linhas sem faixas. O empresário não quer sair da Rebouças, com corredor, para a 23 de Maio, sem corredor. Agora, com faixa. Não é fácil convencer as pessoas de que elas precisam migrar de ônibus.
Sobre transporte público, já fizemos duas coisas importantes: 300 quilômetros de faixas e Bilhete Único Mensal. Agora, faltam bilhete único semanal e corredores.
Corredor, à esquerda, você precisa também trocar o piso. É o que está sendo fazendo na Inajar. Estamos fazendo o primeiro túnel exclusivo para ônibus. Agora, sobre a tarifa, temos uma proposta sendo discutida na Câmara: a municipalização de um imposto sobre a gasolina, a Cide. Nós apresentamos essa proposta. O imposto sobre a gasolina deveria ser municipal, porque aí o prefeito teria recurso para o transporte público.
Nós estamos substituindo ônibus de baixa capacidade para ônibus articulados ou biarticulados. Falar em número de ônibus é equívoco, tem que falar em assentos."
Metrô
"Estamos apoiando governo estadual e governo federal para expansão do metrô."
Orçamento municipal
"Nós tivemos dois episódios que nunca aconteceram antes. O prefeito tem duas fontes: tarifa de ônibus e IPTU. Havia uma lei obrigando a revisar a planta. Curiosamente, estamos sendo punidos por cumprir a lei. De fato, a cidade perdeu suas duas principais fontes de arrecadação. Corredores de ônibus, hospitais, todos são necessários. Mas nada deixará de ser feito. Você vai reprogramar.
Praticamente, não temos recursos para investir. Muito pouco. São Paulo já é a cidade que menos investe no Sudeste. Consequência desses dois problemas, que aparentemente são coisas boas. A Prefeitura somos todos nós. Saúde, educação, transporte e moradia são a prioridade do governo. Por exemplo, Hospital de Parelheiros está garantido. O dinheiro é do PAC. Creche em terreno público, que não precisa desapropriar, eu também posso garantir. Além desses dois problemas, tem a questão dos precatórios, dívidas herdadas do governo anterior. No caso da dívida, apesar do adiamento, nós aprovamos na Câmara e no Senado, falta só apertar o botão. Não sei quando será. Não é só São Paulo, são 166 municípios. 25% da população mora nesses municípios. É uma coisa que passou três mandatos sem solução. Da minha gestão não passa. A questão da Cide é nova."
Semáforos apagados ou em amarelo intermitente
"Teve um dia que chegou a ter 400 semáforos de 6.000. 1.295 já foram reformados. Esses não podem ficar mais de duas horas sem informar. As três empresas contratadas para a reforma têm a obrigação. Se a empresa não consertar em menos de duas horas, eu posso multar em R$ 10 mil por semáforo."
Inspeção veicular
"Eu prefiro fazer do zero e fazer do modo correto a fazer com esse contrato que já foi condenado em segunda instância. Nós vamos perder dois meses, não tem problema. Estamos fazendo um modelo muito melhor. No carro novo, a responsabilidade volta a ser do fabricante por três anos. São Paulo teve um prejuízo muito grande, mais de R$ 300 milhões. Nós perdemos dois hospitais. As pessoas licitaram fora. Nós ficamos com a fumaça e sem o IPVA. Nós estamos adequando a legislação ao que tem de moderno e com ética."
Iluminação
"São Paulo ainda tem dois tipos de lâmpadas. Só no ano passado, trocamos um quarto das lâmpadas. São Paulo tem 400 mil. Estamos numa segunda etapa: iluminação de parques e praças. Começamos no Parque do Carmo, Ibirapuera. Terceira etapa no ano que vem: troca do vapor de sódio para LED, como na Faria Lima. Ela se paga. Isso que é interessante. Com a economia de energia elétrica e de manutenção, ela dura 15 anos. Realmente, é um projeto encantador. A cidade já está iluminada, vai ficar muito melhor."
Eleições
"A legislação é muito restritiva. Quando eu puder, estarei à disposição. O que nós fizemos com transporte público pode ser mostrado para o Brasil inteiro. O fim da aprovação automática é um tema que merece ser abordado. Quando eu fui ministro da Educação, eu deixei todo o legado: Enem, Sisu, ProUni… A expansão das universidades federais. Tudo isso que eu fiz na educação foi usado como plataforma."
Aniversário de São Paulo: 460 anos
"A cidade melhorou. Tirando as questões das receitas municipais. A cidade tomou dois golpes duros. Em questão de combate à corrupção, de corrupção, a cidade melhorou muito."
'Rolezinhos'
"Nós não temos propriamente um problema. Vamos criar um problema. Se nós lidarmos bem com esse problema, conversando, vamos lidar bem. Até porque, pelas entrevistas que li, são pessoas que estão muito abertas a conversar. Em segundo lugar, consumo. Estamos há mais de uma década falando para o jovem consumir. É um pouco natural que os locais tenham a ver com os valores que foram… É óbvio que, se tivermos alternativas, parques e praças. Desde que abrimos os parques à noite, as pessoas foram céticas. A frequência só aumenta. Até junho, 126 parques e praças terão wi-fi. É um convite para o jovem não ficar apenas no quarto trocando mensagens. Qualquer pessoa com menos de 18 anos não pode consumir álcool. Não é só no shopping. Todo espaço público tem regra (hospital, escola, parque…). Regra é para organizar. Juridicializar não sei se é o melhor caminho. Talvez o melhor caminho fosse conversar para compreender. A atitude da Prefeitura foi essa."
Matéria originalmente publicada em: http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,acao-do-mp-sobre-alagamentos-carece-de-embasamento-tecnico-diz-haddad,1120996,0.htm
