Por Airton Goes
A Secretaria Municipal de Relações Governamentais divulgou as regras e os prazos para que os imigrantes residentes na cidade de São Paulo possam se candidatar às cadeiras extraordinárias do Conselho Participativo das subprefeituras.
De acordo com o edital, publicado no Diário Oficial do Município de terça-feira (21/1), as inscrições deverão ser realizadas entre 27 de janeiro e 27 de fevereiro. A eleição será no dia 30 de março.
Entretanto, somente as subprefeituras em que o número de imigrantes represente, no mínimo, 0,5% (meio por cento) da população local – de acordo com o Censo 2010 – é que poderão ter candidatos ao Conselho Participativo.
Por esse critério, estipulado pelo Decreto 54.645 (de 29 de novembro de 2013), as subprefeituras onde haverá eleições são: Aricanduva/Vila Formosa, Butantã, Campo Limpo, Capela do Socorro, Casa Verde, Ermelino Matarazzo, Freguesia do Ó/Brasilândia, Ipiranga, Jabaquara, Jaçanã/Tremembé, Lapa, Mooca, Penha, Pinheiros, Pirituba/Jaraguá, Santana/Tucuruvi, Santo Amaro, Sé, Vila Maria/Vila Guilherme, Vila Mariana e Vila Prudente.
Para se candidatar, o interessado deverá comprovar o apoio de, pelo menos, 100 pessoas.
Confira o Decreto 54.645 e o Edital 003/SMRG/2014, que determinam as regras e os prazos para a inscrição dos imigrantes à eleição destinada a preencher as cadeiras extraordinárias do Conselho Participativo.
