Secretaria da Educação diz que há R$ 1 bilhão disponível para as unidades, mas prefeituras não conseguem apresentar documentos e conseguir terrenos.
Por Victor Vieira – O Estado de S.Paulo
Das mil creches previstas até o fim do ano no programa Creche Escola, lançado pelo governo paulista em 2011 para repassar verbas aos municípios na área da educação infantil, apenas 24 unidades já foram entregues – quatro delas no interior. A dificuldade das prefeituras em conseguir terrenos para as obras, atender às exigências documentais e garantir recursos para o funcionamento das creches estão entre as principais razões apontadas para o atraso.
Segundo a Secretaria da Educação do Estado, já foram assinados convênios para a construção de 467 creches. Do total, há 157 obras em andamento, 93 com licitações abertas e 299 com processos de concorrência previstos. A pasta diz que há condições orçamentárias – cerca de R$ 1 bilhão – para a construção das mil creches até dezembro, mas que as obras dependem de esforço dos municípios.
Antes de abrir concorrência e receber os recursos, as prefeituras devem apresentar os terrenos regularizados e toda a documentação necessária. A verba é repassada à medida em que avançam a licitação e a obra. Além de São Paulo, só as cidades de Anhembi, Guararapes, Queluz e Lençóis Paulista já têm creches finalizadas.
Na capital, foram entregues no ano passado 14 unidades frutos de convênio com o Estado. Mais três serão finalizadas em 2014, segundo a Secretaria Municipal de Educação, e outras 25 estão em diferentes etapas de construção. Apesar dos programas de apoio dos governos estadual e federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação define que o município é o responsável pela oferta de creches e unidades de educação infantil.
Queixas. Para as secretarias municipais de educação, as exigências técnicas e burocráticas são empecilhos. "As cidades médias deveriam ser mais livres para desenvolver a licitação enquanto regularizam o terreno", defende o secretário de Educação de Guarulhos, Moacir Souza. A cidade tem convênio assinado para uma creche e está na fase de localização de terreno. Com requisitos específicos de metragem e estrutura, a busca por áreas geralmente é a fase mais complicada.
Bragança Paulista já tem um convênio assinado e outras quatro creches liberadas, ainda à espera da entrega de documentação ao governo. "Como estamos em cidade de montanha, não é simples acharmos um local plano", diz a secretária de Educação, Huguette Theodoro. Para ela, essas dificuldades explicam o baixo número de creches prontas no Estado.
Em Lençóis Paulista, o terreno já pertencia à prefeitura, o que facilitou o processo. "Quando um empreendimento imobiliário é construído, planejamos a destinação de áreas para equipamentos públicos", relata Fernando Ortega, engenheiro da Diretoria de Educação.
As pastas municipais ainda reclamam dos cofres vazios para a regularização de terrenos e alocação das verbas de funcionamento das creches.
"A iniciativa (do Estado) é boa, mas várias prefeituras esbarram na Lei de Responsabilidade Fiscal. Falta dinheiro para manter a creche depois", diz a presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado de São Paulo, Priscilla Bonini, que também está à frente da pasta no Guarujá.
Exigências. Em nota, a Secretaria da Educação do Estado afirmou que cumpre os critérios previstos na Lei de Licitações, "sendo eles a garantia de que a verba pública será utilizada de forma adequada e para atender o objetivo de criar mais creches". Segundo a pasta, a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), ligada ao Estado e que tem a responsabilidade de supervisionar as obras, oferece três tipos de plantas para facilitar a identificação de terrenos e reduzir custos.
