Por Edson Domingues, ambientalista e autor de projetos de sustentabilidade na periferia de São Paulo.
A redução dos níveis de água do reservatório da Cantareira aos irrisórios 22% de sua capacidade é motivo de atenção e preocupação. É a primeira vez que se registram níveis tão baixos no reservatório responsável por 45% de atendimento da Região Metropolitana de São Paulo, RMSP. A responsabilidade dos preocupantes índices, segundo o governo, é a falta de chuvas que faz deste o verão o mais seco desde 1984. Altas temperaturas batem recordes sobre recordes. Campanhas para racionamento já começam a circular nos meios de comunicação, com o inevitável apelo para o controle do uso de água.
Mas nem tudo pode ser jogado nas costas das donas de casa ou nas condições do clima. Há fatores muito mais preocupantes, que podem nos colocar diante de risco iminente de escassez de água por um bom tempo.
Para compreender o fornecimento de água casa a casa na megametrópole é preciso compreender como funciona o abastecimento. Vamos tratar do Sistema Cantareira, responsável por 45% do fornecimento de água na região metropolitana, que atende aproximadamente 9 milhões de habitantes.
O Sistema Cantareira é formado pelos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. Há ainda os rios que complementam o sistema, o Atibainha e alguns afluentes do sul de Minas Gerais, região de Extrema. Estes rios formam o Sistema Cantareira, estruturados num complexo de emaranhados tuneis, canais e reservatórios chegando até a represa Paiva Castro. Nesta área de captação das águas para o abastecimento residem 5,2 milhões de habitantes que também utilizam estas águas para consumo, somando o total de 59 municípios.
Sua gestão é conduzida pela Agência Nacional de Águas, ANA, em parceria com os Comitês de Bacia, órgãos colegiados com representação da sociedade civil.
Em 2004, a ANA outorgou o Sistema Cantareira partilhando o uso da água entre a região de Campinas, Jundiaí, Atibaia e Extrema e a Região Metropolitana de São Paulo. Desta outorga, ficou pactuado que a RMSP receberia 33 metros por segundo de água potável, regime este válido por 10 anos.
Além da disposição do recurso hídrico para abastecimento, a região produtora de água (Campinas, Piracicaba, Jundiaí, Atibaia e Extrema) ficou responsabilizada por melhorias das condições ambientais da bacia hidrográfica, como por exemplo, a redução de perdas físicas, o desassoreamento dos cursos d’água, coleta e tratamento de esgotos, reuso de água, reflorestamento de cabeceiras, e cobrança pelo uso da água.
É nesta região de Campinas, Piracicaba, Jundiaí, Sumaré que as principais montadoras de veículos e fornecedoras de autopeças se instalaram a partir de 1997. Honda, Mercedes Benz, Hyundai e Toyota formam hoje o chamado “ABC Caipira”, que requer no seu processo produtivo alta demanda de consumo de água.
Na outorga do Sistema Cantareira, em 2004, a previsão de aumento de consumo de água era da ordem de 2% para o “ABC Caipira”. Porém, com o boom de desenvolvimento e atração de novos empregos, o crescimento já em 2014 é da ordem de 4%. A administração municipal das cidades de Campinas, Sumaré, Piracicaba e região fizeram a lição de casa estabelecida na outorga. Coleta, tratamento de esgoto, cobrança pelo uso da água foram políticas adotadas por diferentes governos destes municípios, colocando-os em condições privilegiadas na prestação de serviços ambientais.
Já a RMSP ficou para trás no processo de cumprimento das prerrogativas estabelecidas em 2004. De responsabilidade da SABESP, as tarefas de cobrança pelo uso, reuso da água, coleta e tratamento de esgotos ficaram a desejar. Com capital misto, a Sabesp e seus acionistas preferem a jogatina nos cassinos de apostas da Bolsa de Nova York à canalização e tratamento de esgotos, proliferando o fétido odor característico dos corpos d’água na capital.
Hoje a RMSP perde 7 m³ por segundo de água potável no sistema de distribuição. A acusação que pesa sobre a SABESP é que a velha rede de distribuição e a falta de manutenção levam a perdas diárias irreparáveis.
Nas circunstâncias atuais, a tendência, diante dos grupos de pressão da região do “ABC Caipira” e a inércia da SABESP, é que a crise que passa hoje o Sistema Cantareira tende-se a agravar, seja pela falta de chuva, seja pela desatenção com a gestão do recurso escasso na RMSP. Enquanto a disputa pela água se acirra, a SABESP faz propagandas infantiloides com conteúdo ambiental ínfimo. Acordou tarde para o problema. A SABESP patina na gestão hídrica ambiental, desinforma e não aponta saída para o rodízio de abastecimento inevitável. Já era tempo de prever ondas de calor e estiagens. A resposta que a SABESP apresenta é jogar nas costas da sociedade a responsabilidade pela escassez.
Matéria publicada originalmente no Diário do Centro do Mundo.
