A Câmara aprovou nesta quarta-feira (19/2), em segunda votação, o Projeto de Lei (PL) 683/2013, que cria 100 vagas de auditor-fiscal tributário municipal. O projeto, que agora segue para a sanção do prefeito Fernando Haddad, também aumenta a remuneração inicial da categoria em 22%.
A proposta, de autoria do Executivo, foi aprovada por unanimidade, recebendo 38 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
Atualmente, um auditor em início de carreira recebe cerca de R$ 11.500, valor que subirá para R$ 14.000. Segundo o vereador Eduardo Tuma (PSDB), que foi à tribuna defender o projeto, a mudança evitará a grande evasão de funcionários que a categoria vem enfrentando.
"A defasagem em relação ao salário pago em outros estados é de mais de 30%. Em razão dessa defasagem, 84 auditores [do último concurso] pediram demissão para assumir cargos em outros entes públicos. E mais 17 auditores pedirão exoneração no começo deste ano", afirmou Tuma em seu discurso.
Durante o colégio de líderes, realizado pouco antes da sessão, o líder do PT, Alfredinho, também defendeu a proposta. "Precisamos recompor esse quadro até para ajudar a cidade a arrecadar mais e melhor", afirmou o petista.
Matéria originalmente publicada no site da Câmara Municipal de São Paulo
Confira os projetos aprovados nesta quarta-feira
No total, os vereadores aprovaram seis projetos de lei, sendo quatro deles em segunda votação – o que significa que essas matérias precisam apenas da sanção do prefeito para virar lei.
Leia abaixo a relação completa dos projetos votados nesta quarta:
PL 683 /2013, do Executivo.
Dispõe sobre a criação de cargos de Auditor-Fiscal Tributário Municipal, no Quadro do Pessoal da Administração Tributária do município de São Paulo (QPAT), bem como readequa os Fatores de Multiplicação de Produtividade Fiscal NP I e NP II, aplicáveis às categorias 1 e 2 do nível I da respectiva carreira. Fase da discussão: 2ª.
PL 801 /2013, dos vereadores Goulart (PSD) e Laércio Benko (PHS).
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário oficial de eventos da cidade de São Paulo o Dia do DeMolay (18 de março). Fase da discussão: 2ª.
PL 779 /2013, do vereador Paulo Fiorilo (PT).
Institui o Dia de Nelson Mandela a ser celebrado nas unidades escolares do município de São Paulo, e dá outras providências. Fase da discussão: 2ª.
PL 463 /2012, do vereador Aurélio Miguel (PR).
Institui o Programa para a Valorização das Iniciativas Esportivas – VAI DO ESPORTE – no âmbito da Secretaria Municipal dos Esportes, e dá outras providências. Fase da discussão: 1ª.
PL 743 /2013, do vereador Aurélio Miguel (PR).
Altera a Lei Municipal 15.020, de 29 de outubro de 2009, e dá outras providências (estabelecendo critérios para concessão da Bolsa Atleta de forma objetiva). Fase da discussão: 1ª.
PL 112 /2013, dos vereadores Gilson Barreto (PSDB), Eduardo Tuma (PSDB), Noemi Nonato (PSB), Jean Madeira (PRB) e Vavá (PT).
Cria o programa de "Prevenção ao Câncer de Pele – Sol Amigo da Infância" como atividade extracurricular obrigatória no ensino de Educação Infantil e Fundamental I e II na rede de ensino municipal, e particular da cidade de São Paulo, e dá outras providências. Fase da discussão: 2ª.
