O Brasil é uma democracia, no sentido amplo do termo –garantem-se as liberdades básicas dos cidadãos e o direito de eleger representantes. Mas ela não estará plenamente assentada enquanto falhar no atendimento de demandas relativas a escola, saúde, saneamento, transporte e segurança.
À luz das conhecidas carências em todas essas áreas e dos igualmente notórios desmandos na esfera política, é compreensível haver uma sensação de distanciamento entre os dirigentes e seus eleitores.
Se é verdade que há muito a aperfeiçoar de um ponto de vista institucional, é auspicioso verificar a existência de iniciativas bem-sucedidas de participação popular que trazem efeitos práticos.
O orçamento participativo (OP) municipal tem sido uma ferramenta importante para aumentar a influência da população na alocação de recursos públicos. Implantada pelo PT na cidade de Porto Alegre em 1989, a prática se espalhou e atinge cerca de 350 prefeituras, segundo o jornal "Valor Econômico".
De acordo com o estudo "Improving Social Well-Being Through New Democratic Institutions" (melhorando o bem-estar social por meio de novas instituições democráticas), dos cientistas políticos americanos Michael Touchton e Brian Wampler, as cidades que adotam o orçamento participativo investem mais em saúde e saneamento e se destacam em outros indicadores sociais.
Os pesquisadores analisaram os dados de 253 municípios com mais de 100 mil habitantes. Nos locais onde vigora o OP por quatro anos, observou-se redução 11% maior na mortalidade infantil, em comparação com cidades sem o instituto.
Também verifica-se o aumento do número de organizações da sociedade civil, que tendem a contar com maior presença dos segmentos mais carentes –justamente aqueles que mais precisam do Estado.
Há, além disso, maior possibilidade de fiscalização das ações do poder público e, talvez mais importante, a constatação, por parte dos cidadãos, de que algo está sendo feito para eles.
O aperfeiçoamento da democracia não depende apenas de mudanças no sistema político-eleitoral. A experiência do orçamento participativo mostra ser possível avançar com mecanismos localizados de decisão que tenham maior legitimidade e eficácia.
A gestão de parcelas das contas municipais é um ponto óbvio de conexão entre governo e sociedade que poderia ser reforçado. A população sabe quais são as suas necessidades –não há motivo para que ela não seja ouvida mais de perto.
Editorial originalmente publicado no jornal A Folha de S. Paulo
