Texto assinado por diversas organizações denuncia arbitrariedades cometidas pela Polícia Militar na manifestação realizada dia 22.
Diversas organizações da sociedade – entre as quais a Comissão de Justiça e Paz de São Paulo, o Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo e a Escola de Governo – divulgam documento contra a criminalização dos movimentos sociais.
O manifesto à população de São Paulo denuncia “as arbitrariedades cometidas pela Polícia Militar contra os participantes da manifestação realizada dia 22”.
Leia abaixo a íntegra do documento e as organizações que o assinam:
“CAMPANHA CONTRA A CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS
MANIFESTO À POPULAÇÃO DE SÃO PAULO
As entidades signatárias do Manifesto Contra a Criminalização dos Movimentos Sociais reunidas na cidade de São Paulo, no dia 25 de fevereiro, vêm a público denunciar as arbitrariedades cometidas pela Polícia Militar contra os participantes da manifestação realizada dia 22 p.p., no centro da capital.
O direito à manifestação é constitucional e foi cerceado violentamente pela ação da Polícia Militar. Diferentemente do que têm sido veiculado, as novas táticas parecem ter sido aplicadas de forma arbitrária e planejada sobre um grupo heterogêneo de manifestantes – que incluía professores, jornalistas, idosos e crianças – e não na contenção de um suposto início de quebra da ordem.
Ao entrar em cena a chamada “tropa do braço” com a aplicação da chamada chaleira, tática condenada internacionalmente de cerceamento e restrição da liberdade de ir e vir, o que se viu foi a ampliação das violações de direitos. Contando com quase o dobro de policiais do que manifestantes, o fato iniciou-se quando o cordão de policiamento, com muitos policiais sem portarem identificação funcional, passou a comprimir e cercar os manifestantes, com uso de cassetetes e escudos, até fechar o cerco sobre uma parte dos mesmos, separado do restante.
Cercados pela PM, mais de cem manifestantes, em cena que, registrada do alto, foi fartamente exibida pelos meios de comunicação, foram obrigados a permanecer sentados no asfalto, durante mais de duas horas, amontoados, debaixo de chuva, sendo tratados com extrema agressividade, incluindo o uso indevido da força sobre pessoas rendidas, revistas aleatórias e humilhantes, e uso de linguagem intimidatória e vexatória em seguidas agressões verbais e impropérios aos manifestantes.
Vale registrar os inúmeros relatos quanto aos arbitrários critérios de seleção das pessoas que, detidas e, algemadas, eram retiradas do “cordão”, provocando o terror em todos.
Posteriormente, transportados em micro-ônibus, em número muito superior à lotação dos veículos, os manifestantes foram conduzidos a diversas delegacias de polícia, permanecendo por longo tempo nos veículos e sendo impedidos de sair até para necessidades fisiológicas.
No total, 262 foram presas, a maioria sem acusação nem flagrante, muitas obrigadas a permanecer sem possibilidade de comunicação com familiares ou advogados. Nas delegacias, há relatos de situações envolvendo registro de fotos de manifestantes com identificação do nome em placas, assinatura de documento com um espaço em branco não preenchido e a constrangedora situação da presença de advogados e alegados representantes da OAB, impedindo a ação dos advogados que acompanhavam a manifestação. Representantes da imprensa também, como confirma nota pública da Abraji – Associação Brasileira do Jornalismo Investigativo, foram agredidos, presos e impedidos de trabalhar pelas forças policiais.
Foi registrado caso lamentável de um jovem, em surto epilético, considerado por um policial como resistente à prisão e ameaçado de ser imobilizado com algemas; o mesmo jovem teve que esperar longo tempo até a chegada da ambulância, para atendimento adequado.
Lamentavelmente, a política do Governo Federal e do Congresso de criar uma legislação antiterrorismo, que não tem procedência no contexto político social brasileiro e que pode criar situações de exceção, pondo em risco direitos constitucionais reforça, com os fatos como o ocorrido durante a repressão da Polícia Militar do Estado de São Paulo à livre manifestação e mobilização da população, a intenção de criminalizar movimentos sociais e manifestações populares.
Repudiamos veementemente as situações aqui descritas e convocamos a sociedade a se manter atenta aos seus desdobramentos, seja no campo da apuração de responsabilidades pelos acontecimentos, seja pela vigilância necessária para que não se repitam.
Presentes a reunião da Campanha Contra a Criminalização dos Movimentos Sociais, realizada dia 25 de fevereiro de 2014, assinam este Manifesto as entidades abaixo relacionadas:
Comissão de Justiça e Paz de São Paulo
Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo
Vicariato do Povo de Rua da Rua da Arquidiocese de São Paulo
Grupo Tortura Nunca Mais – GTNM
Comitê Contra o Genocídio da Juventude Preta, Pobre da Periferia
Centro de Direitos Humanos de Sapopemba
Observatório da Juventude da Região Belém
Mandato Toninho Vespoli
Coletivo Autônomo de Trabalhadores Sociais
Juventude, Socialismo e Liberdade – JSOL
Fraternidade Missionária O Caminho
Mandato Ivan Valente – Deputado Federal PSOL/SP
Serviço Franciscano de Solidariedade – Sefras
Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo
Escola de Governo
Apoiam:
CLASP – Conselho de Leigos da Arquidiocese de São Paulo
REC/SP – Rede de Escolas de Cidadania de São Paulo”
