Por portal da Câmara Municipal de São Paulo
Relator do projeto do novo PDE (Plano Diretor Estratégico) da cidade de São Paulo, o vereador Nabil Bonduki (PT) afirmou que pretende recuperar dois mecanismos presentes na lei atual, mas que não constavam no projeto enviado pelo Executivo: as zonas especiais de preservação ambiental e cultural.
Bonduki apresentou na quinta-feira (27/2) uma prévia do substitutivo que ele apresentará à Comissão de Política Urbana no próximo dia 12/3. O processo de revisão do PDE foi iniciado no ano passado pela prefeitura, que deseja aprovar o projeto ainda no primeiro semestre deste ano.
Atualmente, os proprietários de terrenos localizados nas Zepams (Zonas Especiais de Proteção Ambiental) têm o direito de transferir potencial construtivo para outras áreas da cidade, caso mantenham a área conservada. Já nas Zepecs (Zonas Especiais de Preservação Cultural), o objetivo é resguardar locais com importância para a cultura da cidade.
“Essas zonas servirão para proteger usos que a sociedade identifica como importantes para sua identidade. Mesmo que o imóvel não seja um patrimônio arquitetônico, ele poderia ser enquadrado como Zepec”, comentou o petista.
Após a apresentação, diversos vereadores comentaram as propostas de Bonduki. O presidente da comissão, Andrea Matarazzo (PSDB), acredita que o plano deveria conter ainda mais áreas especiais. “Espero também que a gente consiga o retorno das zonas industriais, zonas rurais e zonas mistas, além do ajuste das ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social), muitas das quais estavam dispostas em locais equivocados”, opinou o tucano.
Em resposta, Bonduki afirmou que está em curso uma conversa com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano para redesenhar o mapa das ZEIS – áreas nas quais é incentivada a construção de habitação popular. “Nós precisamos garantir as ZEIS para as necessidades futuras de habitação. As ZEIS existem para produzir habitação, então elas têm que ser dimensionadas de maneira equivalente às necessidades de habitação para os próximos 16 anos.”
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Matéria publicada originalmente no portal da Câmara Municipl de São Paulo.
