Por José Maria Tomazela e Ricardo Brandt
O Ministério Público Estadual (MPE) e o Ministério Público Federal (MPF) investigam o descumprimento das regras da outorga de exploração do Sistema Cantareira – maior abastecedor de água da Grande São Paulo – e a desproporcionalidade das medidas adotadas pelos governo federal e estadual para evitar o racionamento.
Nesta sexta-feira, 7, as represas do sistema bateram novo recorde negativo, atingindo 15,8% da capacidade. "Para evitar o racionamento, continuam tirando mais água do Cantareira do que prevê a outorga do sistema", afirma o promotor do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) Ivan Carneiro Castanheiro.
Ele se refere à decisão conjunta do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), do Estado, e da Agência Nacional de Águas (ANA), do dia 27, de reduzir o volume de água liberado pelo Cantareira para a Grande São Paulo e para a região de Campinas – abastecida pela bacia dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ).
A partir de segunda, a Região Metropolitana de São Paulo terá direito a 27,9 mil litros por segundo, e não mais 31 mil litros. As cidades do interior baixarão de 4 mil litros por segundo para 3 mil litros por segundo. "Essa redução é desproporcional. Enquanto a Grande São Paulo reduz em 10% seu direito à água, a bacia do PCJ, que é quem fornece água para suprir a falta na bacia do Alto Tietê, tem de reduzir em 25%", afirma o promotor. "A outorga que dá direito à Sabesp explorar o sistema estipula que em momentos de redução de disponibilidade hídrica, as partes têm de receber o volume primário, que é aquele necessário para o abastecimento público."
Pelos termos da outorga dada à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) em 2004, a vazão primária (que desconsidera o uso industrial e agrícola) é de 3 mil litros por segundo para as cidades da bacia do PCJ, como Campinas e Piracicaba, e de 24,8 mil litros para a Região Metropolitana de São Paulo. A decisão de reduzir as vazões foi tomada após orientação do comitê anticrise criado pela ANA e pelo DAEE. "A Sabesp, com autorização do Estado, tem retirado 3,1 mil litros a mais. Estamos investigando e estudamos quais medidas legais vamos tomar", afirma o promotor, que trabalha em parceria com o Gaema de Campinas e o MPF.
Para ele, a medida tem evitado o racionamento na Região Metropolitana, onde 8,8 milhões de pessoas dependem do Cantareira. A Sabesp já tem até usado água de dois outros sistema (Alto Tietê e Guarapiranga) para suprir o fornecimento de 2 milhões de usuários que dependem do Cantareira.
Sem novas fontes
Para a promotoria, os problemas do possível colapso do Sistema Cantareira se devem ao descumprimento, por parte da Sabesp, de outra condicionante da outorga, que determinava que a companhia buscaria novas fontes de abastecimento para a Grande São Paulo, que diminuíssem sua dependência da água retirada da bacia do PCJ.
"O sistema sempre funcionou, mas estamos vivendo um cenário nunca enfrentado que servirá para todos aprenderem o real valor da água na nossa sociedade e como conviver com um uso mais racional", afirma o secretário executivo do Consórcio das Bacias do PCJ, Francisco Lahóz. "O maior problema é que, quando alertávamos em dezembro que havia risco de falta de água, nada foi feito. Ainda vamos entrar no pior período de estiagem e estaremos com reservatórios secos."
A Sabesp informou que cumpre as determinações do DAEE e da ANA sobre os volumes utilizados. Os órgãos federal e estadual não se pronunciaram.
Matéria originalmente publicada no jornal O Estado de S. Paulo
