Por Aretha Yarak
A Prefeitura de São Paulo não tem controle sobre as organizações parceiras da saúde, que administram quase 30% de todas as unidades –como hospitais e prontos-socorros– da capital paulista.
A conclusão faz parte de uma auditoria recém-concluída pelo TCM (Tribunal de Contas do Município), que aponta os problemas de fiscalização dessas entidades desde 2010, na gestão Gilberto Kassab (PSD), até 2013, no primeiro ano do prefeito Fernando Haddad (PT).
Na prática, isso significa que a prefeitura não sabe como as chamadas OSs (Organizações Sociais de Saúde) gastam a verba pública recebida nem se elas estão cumprindo suas metas de atendimento –como a quantidade mínima de consultas.
As organizações sociais foram um tema crucial durante as eleições de 2012. A campanha de Haddad chegou a dizer que deveria retomar a "gestão pública" da saúde e fazer concursos públicos nos hospitais geridos por OSs.
Sob ataques do rival José Serra (PSDB), Haddad afirmou depois que manteria o sistema, mas prometeu um aumento da fiscalização.
As OSs são entidades privadas, sem fins lucrativos, contratadas desde 2007 na capital para gerenciar unidades de saúde –com a justificativa de que facilitam a contratação de médicos, por exemplo.
Segundo Maurício Faria, conselheiro do TCM, a auditoria mostra que os problemas perduraram entre as gestões porque falta controle sobre as metas e fiscalização na prestação de contas.
Ontem, a prefeitura publicou um edital que prevê novas normas na contratação dessas organizações, com a justificativa de melhorar a fiscalização.
Prestação de contas
A auditoria do tribunal diz que "o controle interno exercido não é capaz de assegurar que as despesas apresentadas pelas OSs, em suas respectivas prestações de contas, são válidas e pertinentes".
Ou seja, não há análise sistemática pelo município de documentos –como notas fiscais e folhas de pagamento.
O relatório cita que, em Cidade Ademar (zona sul), por exemplo, as metas foram descumpridas em 2013 por uma entidade que presta serviços de saúde, mas recebeu os repasses da prefeitura integralmente, sem desconto.
A auditoria também diz não haver nenhuma evidência de que as comissões que deveriam fiscalizar as OSs "estejam regularmente constituídas e atuantes".
O relatório também cita uma lista de organizações sociais que gerenciam 26 contratos e cuja saúde financeira é questionável, devido aos empréstimos financeiros contraídos para manter os serviços –e sem que a prefeitura tenha ciência de detalhes.
A auditoria do TCM foi encaminhada à Secretaria Municipal de Saúde. Eventuais punições devido às irregularidades apontadas serão julgadas pelo tribunal após as explicações da pasta.
Matéria originalmente publicada no jornal Folha de S. Paulo
