Órgão terá 16 representantes de entidades populares que poderão concorrer; cinco chapas disputam espaços e cobram prefeitura
“Não existe uma política habitacional decente na cidade”. Enfática, quem afirma isso é Solange Gomes dos Santos, da chapa Moradia Para Todos, composta por três entidades da zona sul de São Paulo e que concorre ao Conselho Municipal de Habitação (CHM).
No próximo dia 30, eleitores residentes na cidade de São Paulo poderão eleger 16 representantes de entidades populares de habitação para o Conselho Municipal de Habitação (CMH). O órgão colegiado é formado por 48 pessoas, mas só as ligadas aos movimentos sociais serão eleitas diretamente pelo voto popular. As demais 16 representantes de órgãos públicos e 16 da sociedade civil são indicadas por seus respectivos setores.
O CMH é um órgão deliberativo, ou seja, tem poder de propor e vetar questões ligadas à política habitacional na cidade. Fica a cargo dele, por exemplo, determinar critérios para a política de auxílio-moradia e o perfil de quem irá ser atendido em conjuntos habitacionais construídos pela prefeitura. Também é de responsabilidade do colegiado administrar os recursos do Fundo Municipal de Habitação, que, este ano, tem R$ 93.918.605.
Quem quiser votar, deve ir até um dos pontos de votação em sua região entre às 8h e às 17h, com o título de eleitor. Ao todo, serão 58 locais espalhados pela cidade. No site conselhodehabitacao.prefeitura.sp.gov.br é possível confirmar o endereço do local de votação. Os conselheiros terão mandado de dois anos e não serão remunerados.
Desde 2011, a cidade não elege o Conselho de Habitação. O pleito marcado para aquele ano foi suspenso por conta de uma ação judicial. A Justiça considerou que a eleição dos integrantes do colegiado tinha que ser proporcional aos votos dados a cada chapa, que era preciso dar maior divulgação à eleição e que a prefeitura não podia impor limites para que as pessoas votassem mediante cadastro prévio. Desta vez, todo cidadão que possua título eleitoral válido até 31 de janeiro de 2014 para o município de São Paulo poderá votar. A prefeitura espera que 100 mil pessoas compareçam à eleição. Mil e duzentos funcionários da prefeitura irão atuar como mesários.
Com o CMH ativo, será mais fácil acompanhar a política habitacional do prefeito Fernando Haddad (PT), que se comprometeu a construir 55 mil unidades habitacionais durante o primeiro mandato. Apesar do otimismo inicial em relação à meta, sua política habitacional é bastante criticada. Para as entidades, há muito indefinição e demora. A prefeitura afirma que a questão é burocrática e que é preciso tempo para mapear, desapropriar áreas e construir as unidades.
Edny Nunes Siqueira, única candidata da chapa Luta com Dignidade, afirma que é preciso garantir que “toda a verba que vem destinada à moradia popular tem que ser para famílias de baixa renda”. Para ela, “a falta de regularização e fiscalização por parte do poder público faz com que programas habitacionais fiquem desacreditados perante a população. Essa falta de fiscalização e critérios fazia beneficiários venderem, alugarem, emprestarem e abandonarem casas que foram construídas para famílias mais necessitadas. Por isso, a importância de uma fiscalização, a importância do CMH”, acredita.
Para o representante da Moradia Digna, formada por seis entidades, o prefeito não conseguirá atingir a meta e a candidatura da chapa é para “conseguir mudar pelo menos 5% do que é feito hoje”, afirma Edilson Cavalcante Gaião, do Movimento Popular Social. Gaião já trabalhou com o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, do PSD, mesmo partido do ex-prefeito Gilberto Kassab. Atuou também com a Força Sindical.
Da mesma chapa, Gilson Silva de Oliveira acredita que é preciso garantir maior infraestrutura para os conjuntos residenciais construídos pela prefeitura. “Não é só entregar a casa e esquecer dos outros problemas. Precisa ter creche, escola, hospital”, pontua.
Representante de outra chapa, a Democracia e Luta, Maxwell José Costa afirma que o prefeito Fernando Haddad (PT) precisa iniciar o programa habitacional, já que, até agora, em sua avaliação, o que foi apresentado teria se iniciado na gestão anterior. “Nós sabemos que tem uma herança do ex-prefeito Gilberto Kassab que, automaticamente, entra na meta de 55 mil unidades. Não foi Haddad que começou, licitou, mas ele que se qualifica. A gente fica apreensivo porque até agora não foi iniciada nenhuma obra nova”, diz.
Apoios
A chapa Democracia e Luta é a que tem maior número de candidatos, 16 no total. Ela é formada por entidades ligadas ao Movimentos Unidos pela Habitação (Muhab), que também tem representantes na chapa Moradia Digna. Ano passado, as entidades Movimento dos Sem-teto do Ipiranga (MSI) e Casa Dez, que compõem as duas chapas, acamparam diante da prefeitura para reivindicar o andamento de projetos habitacionais na região que dá nome ao grupo.
Em 2012, o MSI declarou apoio ao candidato José Serra (PSDB) na disputa contra Haddad. “Não queremos entrar em confronto com o prefeito. Só queremos ajudá-lo a cumprir a promessa dele”, explica Maxwell.
Os vereadores Gilson Barreto (PSDB), Police Neto (PSD) e Orlando Silva (PCdoB) e a deputada estadual Leci Brandão (PCdoB) declararam apoio à chapa.
Em um campo oposto, na União de Moradia, está a chapa Construindo a Unidade Popular. Entre as 13 entidades que a formam, estão as responsáveis por ocupações como a Mauá e a Prestes Maia, na região da Luz, as maiores em edificações na cidade. Apesar das ligações históricas com o PT, o grupo tem realizado mobilizações criticando o andamento da política habitacional.
“A gente precisa avançar mais. Está tudo muito lento. O CMH é muito importante para cumprir tudo que está sendo discutido e será aprovado no Plano Diretor”, afirma Benedito Barbosa, representante da chapa e militante da Central de Movimentos Populares. “Nós estamos muito ligados à questão dos conflitos fundiários, da autogestão, da população de baixa renda na área central. Tudo isso tem que ser debatido, assim como uma reformulação da política de auxílio-aluguel e locação social, que estão praticamente sendo extintas”, argumenta.
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