Diretrizes antecipadas reafirmam prioridade ao transporte coletivo e estímulo ao adensamento populacional nos eixos de transportes. Texto definitivo, porém, ficou para a próxima semana.
Por Airton Goes, da Rede Nossa São Paulo
Em reunião conjunta do Conselho da Cidade e do Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU), ocorrida nesta quinta-feira (20/3), o relator do projeto de lei do futuro Plano Diretor Estratégico (PDE), vereador Nabil Bonduki, apresentou as diretrizes gerais do substitutivo que irá submeter à Comissão de Política Urbana da Câmara Municipal. Pela proposta o PDE terá validade até 2030.
As linhas gerais do substitutivo, relacionadas pelo parlamentar, reforçam algumas teses defendidas pela Prefeitura na proposta original encaminhada ao Legislativo paulistano no ano passado, entre as quais a priorização do transporte coletivo e o estímulo ao adensamento populacional nos eixos de transportes já em funcionamento ou projetados.
A diferença no texto de Bonduki é que ele amplia a faixa em que o adensamento deverá ser estimulado. Na proposta inicial do Executivo, o coeficiente máximo 4 de permissão para construção seria concedido para empreendimentos situados numa faixa de 200 metros, ou seja, 100 metros para cada lado corredor de ônibus ou linha do metrô ou trem. Pelo substitutivo do vereador o espaço foi ampliado para 300 metros, sendo 150 metros para cada lado.
Por outro lado, a proposta do relator prevê limitar a verticalização do “miolo” dos bairros, onde os prédios poderão ter no máximo oito andares (fora o térreo).
Divulgação do texto completo do substitutivo foi adiada por mais uma semana
Bonduki, entretanto, não apresentou o texto completo do substitutivo do Plano Diretor. “O que ficou acertado na Comissão de Política Urbana, e vocês sabem que a vida não é fácil na Câmara, é que iremos divulgar o texto após submetê-lo ao grupo, o que deve ocorrer no dia 26 de março”, justificou-se.
O vereador informou que o debate com a sociedade civil sobre o plano terá sequência com uma audiência pública marcada para os dias 5 e 6 de abril (vide informação ao final da reportagem).
O prefeito Fernando Haddad e o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Fernando de Mello Franco, participaram do evento e elogiaram o trabalho desenvolvido pelo relator do projeto.
Já antecipando as dificuldades para aprovar o projeto no Legislativo paulistano, Haddad afirmou que nos próximos 60 dias será preciso muita negociação. “Precisaremos ter muita transparência para conduzir o processo e sermos bem sucedidos”, argumentou.
O prefeito aproveitou o evento para fazer uma referência ao ex-conselheiro da Cidade, Jorge Wilheim, que faleceu o mês passado aos 86 anos de idade. Ele solicitou um minuto de silêncio em homenagem ao arquiteto e urbanista, que segundo Haddad, “sintetizava a vontade da cidade de mudar”.
Durante o encontro, os conselheiros puderam apresentar sugestões e questionamentos sobre o Plano Diretor.
Dívida com a União e precatórios somam R$ 80 bilhões
Aproveitando a deixa de uma conselheira, que falou sobre a necessidade de se renegociar a dívida do município de São Paulo com a União, o prefeito alertou para os problemas que a cidade poderá enfrentar se o problema não for resolvido pelo Congresso Nacional. “Estamos tratando de uma cidade que deve R$ 80 bilhões, somando a dívida [com o governo federal] e os precatórios”, explicou ele, antes de complementar: “É muito difícil que o município possa suportar isso”.
De acordo com Haddad, a sociedade precisa refletir sobre o que significa essa divida, não para a atual administração, mas para o futuro da cidade e as próximas gerações. “A lei mais importante para São Paulo, depois do Plano Diretor, é a renegociação da dívida”, destacou.
Serviço:
Audiência pública do Plano Diretor
Datas: 5 e 6 de abril de 2014
Horários: das 9 às 17 (sábado) e das 9 às 15 (domingo)
Local: Centro de Convenções Anhembi
Objetivo: Apresentar, debater e receber contribuições para aperfeiçoamento do substitutivo do Plano Diretor.
Inscrições: http://planodiretor.camara.sp.gov.br/
