Neste final de semana, nos dias 5 e 6 de abril, será realizada a primeira rodada de audiências públicas para debater o texto substitutivo.
Por Airton Goes, do Portal da Rede Nossa São Paulo
Estimular o adensamento populacional em áreas próximas aos eixos de transportes já existentes na cidade ou que esteja em projeto e, ao mesmo tempo, induzir as pessoas que forem morar nessas regiões a utilizarem o transporte coletivo são dois dos principais objetivos do futuro Plano Diretor Estratégico (PDE). Para reforçar essas diretrizes, o texto substitutivo apresentado no último dia 26 de março pelo relator do projeto de lei, vereador Nabil Bonduki, desestimula a construção de empreendimentos com mais de uma vaga de garagem por apartamento nessas regiões.
Pela proposta, que foi entregue pelo relator à Comissão de Política Urbana da Câmara Municipal, ficará mais barato construir apartamentos com até uma vaga na garagem em faixas situadas a 150 metros (de ambos os lados) de corredores de ônibus e linhas do Metrô e da CPTM.
O substitutivo acaba com a exigência de, pelo menos, uma vaga (por apartamento) existente no PDE em vigor.
Como o texto de Bonduki mantém o coeficiente 4 de área máxima de construção nessas regiões próximas aos eixos de transportes – o que já estava previsto na proposta original que a Prefeitura encaminhou ao Legislativo paulistano –, a ideia da proposta é adensar esses espaços ampliando a verticalização, mas com apartamentos de metragens menores e com uma ou nenhuma vaga na garagem.
O adensamento populacional nestas áreas, de acordo com o relator, visa também reduzir a ampliação horizontal de São Paulo. “Quanto mais a cidade se espalha, gera mais periferias e regiões precárias”, argumentou o parlamentar do PT.
Clique aqui e confira a íntegra do substitutivo ao projeto de lei do Plano Diretor.
Para o presidente da Comissão de Política Urbana, Andrea Matarazzo (PSDB), todos os pontos polêmicos da proposta já foram acordados na comissão. “O que temos ainda para resolver são questões de ajustes”, afirmou ele, antes de complementar: “O Plano Diretor não pode ser politizado, pois é algo que a cidade precisa”.
A opinião não é compartilhada pelo vereador José Police Neto (PSD). “Só o relator tem condições de votar”, rebateu ele, ao defender mais debate sobre o texto. “A sociedade precisa se apropriar das informações trazidas por esse substitutivo, que foi apresentado hoje.”
Uma das preocupações de Police Neto em relação ao texto é o fim dos chamados “estoques” por distrito, o que, segundo ele, “modulava a verticalização dos bairros”. Sem essa regra, em sua avaliação, será preciso outra forma para limitar o adensamento em algumas regiões que já enfrentam ou poderão vir a apresentar problemas com sistema hídrico, energia e circulação de pessoas. “O substitutivo não está maduro para ser votado”, concluiu.
Clique aqui e confira a apresentação do vereador Nabil Bonduki, relator da proposta.
Audiência pública
Tanto o relator, Nabil Bonduki, quanto o presidente da Comissão, Andrea Matarazzo, afirmaram que a proposta para o Plano Diretor passará por diversas audiências públicas antes de ser aprovado pelo plenário da Casa.
O primeiro desses debates está marcado para os dias 5 e 6 de abril, no Anhembi.
Serviço:
Audiência pública do Plano Diretor
Datas: 5 e 6 de abril de 2014
Horários: das 9 às 17 (sábado) e das 9 às 15 (domingo)
Local: Centro de Convenções Anhembi
Objetivo: Apresentar, debater e receber contribuições para aperfeiçoamento do substitutivo do Plano Diretor.
Inscrições: http://planodiretor.camara.sp.gov.br/
