Promovido pela Nossa São Paulo, encontro debaterá resultados da lei que prevê, entre outras medidas, redução de emissões e implantação de faixas exclusivas para veículos com dois ou mais passageiros.
Por Airton Goes, da Rede Nossa São Paulo
A lei que instituiu a Política de Mudança do Clima no Município de São Paulo (Lei 14.933, de 5 de junho de 2009) vai completar cinco anos de vigência e, para avaliar se as medidas ali previstas estão sendo (ou não) implementadas, a Rede Nossa São Paulo irá promover um evento destinado a debater o tema. Aberto à participação, o encontro será dia 20 de maio, no Sesc Consolação.
A ideia é realizar um balanço do cumprimento da lei e discutir um conjunto de propostas para acelerar políticas publicas, com o objetivo de atingir as metas previstas para combater os efeitos das mudanças climáticas em nossa cidade.
Durante a atividade, um levantamento será apresentado por Fernando Beltrame, do Grupo de Trabalho (GT) Meio Ambiente da Rede Nossa São Paulo. Em seguida, Délcio Rodrigues, consultor em mudanças climáticas e vice-presidente do Instituto Vitae Civilis, relatará o inventário de emissões de gases de efeito estufa da cidade de SP. Na segunda parte do encontro, a palavra será aberta ao público.
Representantes da Prefeitura e da Câmara Municipal estão sendo convidados para o evento. Já confirmaram presença: o secretário municipal de Serviços, Simão Pedro; o secretário municipal do Trabalho, Artur Henrique; o vereador Ricardo Young, da Frente Parlamentar pela Sustentabilidade; o vereador Nabil Bonduki, representando o Fórum Suprapartidário por uma São Paulo Saudável e Sustentável; e o vereador Natalini, integrante da Comissão Extraordinária Permanente de Meio Ambiente.
Lei prevê faixa para carros com ao menos dois ocupantes e redução de emissões
Entre as medidas previstas na Política de Mudança do Clima no Município encontra-se “planejamento e implantação de faixas exclusivas para veículos, com taxa de ocupação igual ou superior a 2 (dois) passageiros, nas rodovias e vias principais ou expressas”.
O espaço exclusivo, que está sendo chamado de “faixa solidária”, foi um dos pontos discutidos durante a apresentação de sugestões da Rede Nossa São Paulo para o Plano de Mobilidade Urbana da cidade, em evento ocorrido na quarta-feira (26/3). Na ocasião, o secretário municipal de Transporte, Jilmar Tatto, afirmou que a Prefeitura pretende estudar a medida.
A legislação determina ainda o “estabelecimento de programas e incentivos para caronas solidárias ou transporte compartilhado”.
Para cumprir a lei, os contratos de concessão dos serviços públicos de transportes coletivos – que estão prestes a ser licitados pela Prefeitura – devem considerar a redução progressiva do uso de combustíveis fósseis. O texto estipula que, nesses contratos, a meta progressiva de redução seria de, pelo menos, 10% [dez por cento] a cada ano, a partir de 2009. Em 2018, todos os ônibus do sistema de transporte público do município de combustível terão que utilizar combustível renovável não fóssil.
Também estão incluídas nas ações preconizadas pela Política de Mudança do Clima no Município: estímulo ao transporte não motorizado, com ênfase na implementação de infraestrutura e medidas operacionais para o uso da bicicleta; medidas para atrair os usuários de automóveis para o transporte coletivo; e implantação de corredores e faixas exclusivas de ônibus.
Outra medida prevista na legislação está relacionada ao novo Plano Diretor Estratégico (PDE) da cidade, atualmente em debate na Câmara Municipal. De acordo com a lei, a Prefeitura deverá promover “redução de outorga onerosa de potencial construtivo adicional para empreendimentos que promovam o uso de energias renováveis, utilizem equipamentos, tecnologias ou medidas que resultem em redução significativa das emissões de gases de efeito estufa ou ampliem a capacidade de sua absorção ou armazenamento”.
Confira aqui a íntegra da Lei da Política de Mudança do Clima no Município.
Serviço:
Evento “Balanço dos cinco anos da lei que instituiu a Política de Mudança do Clima no Município de São Paulo”
Data: 20 de maio de 2014
Horário: das 9h30 às 12h30
Local: Teatro Anchieta do Sesc Consolação
Confirmar presença por e-mail: andrea@isps.org.br
