Participantes do evento “De olhos no Plano de Metas” relembraram a conquista da lei que obriga a prefeitura a apresentar o programa, no início de cada gestão, e apontaram suas vantagens.
Por Airton Goes, da Rede Nossa São Paulo
“O Plano de Metas é uma grande conquista da sociedade, de todos nós.” Assim o coordenador geral da Rede Nossa São Paulo, Oded Grajew, definiu a importância da lei que obrigada a Prefeitura, no início de cada gestão, a apresentar um programa de metas para o período de quatro anos.
A declaração de Grajew foi feita durante o evento “De olho no Plano de Metas”, ocorrido segunda-feira (31/3), no Centro Pastoral São José do Belém – zona leste da capital paulista. O debate contou com a participação de representantes da sociedade civil de várias regiões da cidade, da secretária municipal de secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leda Paulani, e do secretário adjunto de Coordenação das Subprefeituras, Miguel Reis Afonso.
No encontro, o coordenador da Rede Nossa São Paulo lembrou como foi a aprovação da chamada “Lei das Metas” na Câmara Municipal (em 2008) e destacou algumas de suas vantagens.
“A lei torna a campanha eleitoral mais responsável, pois aquilo que o candidato promete tem que estar no plano de metas. Ou seja, as promessas não ficarão esquecidas”, registrou.
Segundo ele, trabalhar com metas melhora a qualidade da gestão e permite aos cidadãos e eleitores avaliarem a prefeitura com objetividade. “A avaliação deixa de ser uma coisa subjetiva, para ver se cumpriu ou não as metas.”
Em relação ao Programa de Metas 2013/2016, Grajew reconheceu que houve avanços nas audiências públicas promovidas pela Secretaria de Planejamento. “Houve retorno para os participantes [nas audiências devolutivas] e provocou mudanças no plano apresentado pela prefeitura”, considerou.
O ponto negativo do programa, de acordo com o coordenador geral da Rede Nossa São Paulo, é que “nem tudo que foi colocado na campanha eleitoral está no Plano de Metas”.
Outro participante do evento que realçou a importância da chamada “Lei das Metas” foi o padre Antonio Marchioni, mais conhecido como padre Ticão, do Movimento Nossa Zona Leste. “A adoção do Plano de Metas foi um passo fundamental na nossa cidade”, declarou.
Para Ticão, o plano também tem a tarefa de combater as desigualdades existentes em São Paulo. Ele citou, como exemplo, a falta de creches na periferia. “Não é mais possível aceitar crianças fora da creche”, criticou.
Falando pela região central da cidade, o padre Júlio Lancelotti, da Pastoral do Povo de Rua, criticou o programa “De Braços Abertos”, que a Prefeitura implantou na região da Cracolândia. “Saímos do higienismo hostil [da gestão anterior] para o higienismo gentil [da gestão Haddad], mas é higienismo do mesmo jeito.”
Na avaliação de Lancelotti, a população em situação de rua tem aumentado na capital paulista. “Talvez, hoje, chegue a 17 mil e cresce no mesmo ritmo do aumento populacional da cidade”.
Luis França, também do Movimento Nossa Zona Leste, questionou a gestão centralizada da Prefeitura e defendeu que as subprefeituras tenham mais recursos, autonomia, eficiência e diálogo com a população.
A questão também foi abordada pelo padre James Crowe, ou, melhor, padre Jaime – como é conhecido na zona sul de São Paulo. Ao falar em nome daquela região da periferia da cidade, ele constatou que “Lei das Subprefeituras” não está sendo respeitada. “Não existe poder de decisão [nas subprefeituras]”, lamentou, para, em seguida, propor: “A primeira meta deveria ser descentralizar a prefeitura”.
Após os questionamentos apresentados pelos participantes, a secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leda Paulani, argumentou que não poderia responder por áreas de outras secretarias.
Ela fez questão, entretanto, de registrar sua discordância em relação à crítica do padre Júlio Lancelotti ao programa “De Braços Abertos”. “Não é um programa higienista, é uma forma humanista de tratar os dependentes químicos que moram na rua”, defendeu.
Ao abordar o Programa de Metas 2013/2016, que foi coordenado por sua pasta, Leda relatou o processo de audiências públicas, que resultou em “aproximadamente 10 mil sugestões” e mudou a proposta original da Prefeitura. “Inicialmente, eram 100 metas e, agora, o programa tem 123”, pontuou.
Lançamento do sistema de monitoramento das metas
A secretária convidou os participantes do evento, e a sociedade em geral, para o lançamento do Sistema de Monitoramento do Programa de Metas 2013-2016, que acorrerá na próxima quinta-feira (3/4). “No mesmo encontro, faremos a diplomação e daremos posse aos integrantes do Conselho de Planejamento e Orçamento Participativos, o CPOP”, complementou.
O CPOP será composto por representantes do poder público municipal, membros dos conselhos participativos das 32 subprefeituras e integrantes de conselhos setoriais da cidade.
Participantes lembraram os 50 anos do golpe militar
Durante o debate, diversos participantes lembraram que a data (31/3) marcava os 50 anos do golpe militar que interrompeu a democracia no país, em 1964.
“É importante não esquecer a data, para que essas coisas ruins não se repitam, e também para homenagear as pessoas que lutaram, e muitas foram torturadas e morreram, para que a gente tivesse uma reunião como essa”, declarou Oded Grajew.
O evento “De olho no Plano de Metas” foi promovido pelo Movimento Nossa Zona Leste, Rede Nossa São Paulo, Rede de Escolas de Cidadania de São Paulo, Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo, Fundação Tide Setubal e Jornal Voz da Comunidade.
