Representantes de diversas entidades concordaram com a proposta de criar uma instância permanente de discussão sobre o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP). Neste início de atuação, a coordenação do grupo de trabalho será de um colegiado, formado por Cícero Yagi e George Winnik, representantes da Rede Nossa São Paulo, e Danilo Barboza, do Movimento Voto Consciente.
O grupo iniciará estudos visando conhecer melhor quais os sistemas, processos, indicadores, canais de informação e comunicação com os quais o TCMSP trabalha, para eventualmente apresentar sugestões que contribuam para seu aperfeiçoamento. Entre as preocupações dos participantes estão a transparência, o controle social sobre os gastos públicos e seus resultados para melhorar a qualidade de vida da população da cidade de São Paulo.
Uma das sugestões já apresentadas trata de possíveis encontros com vereadores para discutir a atuação do TCM, uma vez que o tribunal é um órgão auxiliar da Câmara Municipal no controle dos gastos públicos. Neste sentido, a própria forma de escolha dos conselheiros é objeto de dúvidas, posto que a regulamentação em vigor dificulta a inscrição de candidatos externos, conforme estabelecido constitucionalmente.
Outra frente de ação que será colocada em prática imediatamente diz respeito ao envio de solicitação de informações, visando verificar se a forma e o conteúdo das respostas estão de acordo com a Lei de Acesso à Informação (LAI).
A decisão de criar o grupo de trabalho para acompanhar o TCMSP foi tomada em reunião realizada no último dia 25 de março, que contou com a participação de diversas organizações envolvidas com o tema.
