Proposta deveria passar pela Comissão de Política Urbana.Texto deverá ser votado em plenário no dia 23.
Por Roney Domingos
A Câmara Municipal de São Paulo adiou, nesta quarta-feira (9), a votação do projeto de lei que trata da revisão do Plano Diretor Estratégico.
A proposta deveria passar pela Comissão de Política Urbana, que após reunião a portas fechadas, decidiu adiar para o dia 22. O texto, agora, deverá ser votado em plenário no dia 23.
Movimentos de moradia pressionaram os vereadores a votar o projeto e prometeram realizar grande manifestação na próxima semana, com participação de 3 mil integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST).
O presidente da comissão de política urbana, Andrea Matarazzo (PSDB), afirma que a decisão de adiar a votação foi unânime e que os vereadores recebem pressões da sociedade. "Há pressão da sociedade, de novas propostas. O que a gente percebe são demandas muito claras em regiões atingidas. É melhor demorar um pouqinho mais do que você açodadamente impingir um prejuízo à sociedade desnecessariamente", afirmou.
O relator da proposta, Nabil Bonduki (PT), subiu à tribuna para falar sobre a necessidade de cumprir o calendário previsto. "Não podemos protelar a votação dessa matéria. Já estamos dois anos atrasados na votação da revisão do plano diretor", afirmou.
O líder do governo, Arselino Tatto (PT), disse que a proposta deve ser votada até o final de maio, dentro do cronograma previsto pela gestão Haddad. "O que nós pretendemos no governo é votar até o final de maio vota no mês de abril em primeira, abre para emendas, sugestões e no mês de maio vota definitivo."
Tatto deixou claro que o governo pode lançar mão de outras alternativas. "Essa comissão está aprovando um relatório. Nesse relatório vão fazer alterações. Assim que eles aprovarem este relatório o governo também vai analisar o relatório e vai orientar no plenário se é para votar favorável a esse relatório ou ao original ou se o governo apresenta um substitutivo. "
A decisão de adiamento da votação do plano diretor na comissão de política urbana ocorreu no mesmo dia em que as comissões de constituição e justiça e de finanças e orçamento enfrentaram problemas para deliberar sobre projetos. Os problemas são relacionado a um movimento dissidente no interior da base de apoio ao governo Fernando Haddad (PT).
Police Neto (PSD) disse que se quiser a aprovação do projeto, o governo "tem de trabalhar um pouco mais." Segundo ele, tem de perguntar para a base do governo por que o projeto não foi votado. "Se depender de quem não é base o projeto tinha sido votado", afirmou.
O projeto
Discutida pela gestão de Fernando Haddad desde abril de 2013, o projeto foi entregue em setembro do ano passado à Câmara.
A ideia do plano é que, ao longo dos corredores de transportes que terão incentivo ao adensamento, seja possível construir sem controle de altura dos prédios. Nos miolos dos bairros, o gabarito máximo será de oito pavimentos, sem contar o térreo. A medida busca evitar que bairros ainda com boa presença de casas enfrentem verticalização desordenada.
Veja os objetivos estratégicos do Plano Diretor:
1. Conter o processo de expansão horizontal da aglomeração urbana, contribuindo para preservar o cinturão verde metropolitano
2. Acomodar o crescimento urbano nas áreas subutilizadas dotadas de infraestrutura e no entorno da rede de transporte coletivo de alta e média capacidade
3. Reduzir a necessidade de deslocamento, equilibrando a relação entre os locais de emprego e de moradia
4. Expandir as redes de transporte coletivo de alta e média capacidade e os modos não motorizados, racionalizando o uso de automóvel
5. Implementar uma política fundiária de uso e ocupação do solo que garanta o acesso à terra para funções sociais da cidade que proteja o patrimônio ambiental e cultural
6. Reservar glebas e terrenos em áreas dotadas de infraestrutura de transportes coletivos, em quantidade suficiente para atender o déficit acumulado e as necessidades futuras de habitação social
7. Contribuir para a universalização do abastecimento de água, a coleta e o tratamento ambientalmente adequado dos esgotos e dos resíduos sólidos
8. Ampliar e requalificar os espaços públicos, as áreas verdes e permeáveis e a paisagem urbana
9. Proteger as áreas de preservação permanente, as unidades de conservação, as áreas de proteção dos mananciais e a biodiversidade
10. Contribuir para a minimização dos potenciais efeitos das mudanças climáticas, reduzir as emissões de poluentes e gases de efeito estufa e estimular a construção sustentável
11. Proteger o patrimônio histórico, cultural e religioso e valorizar a memória, o sentimento de pertencimento á cidade e à diversidade
12. Reduzir as desigualdades socioterritoriais para garantir, em todas as regiões da cidade, o acesso a equipamentos sociais e serviços urbanos
13. Fomentar as atividades econômicas sustentáveis, fortalecendo as atividades já estabelecidas e estimulando a inovação , o empreendedorismo e redistribuição das oportunidades de trabalho no território, tanto na zona urbana como na rural
14. Fortalecer uma gestão urbana integrada, descentralizada e participativa.
Veja as principais mudanças:
– Na área ambiental: criação da zona rural, regulamentação do pagamento de serviços ambientais, transferência do potencial construtivo de parques e Zonas Especiais de Preservação Ambiental (Zepam) situados na macrozona de estruturação urbana.
– Em habitação: priorização das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) 2 e 3 para Habitação de Interesse Social faixa 1 (até 3 salários) e criação de novas Zeis mais voltadas para o mercado. As Zeis hoje são muito focadas no mercado popular.
O texto propõe uma separação criando duas Zeis diferentes: uma mais focada para interesse social (até três salários mínimos) e outra mais focada na faixa entre cinco e dez salários mínimos – uma faixa que utiliza financiamento do FGTS, de forma que o setor imobiliário privado possa produzir, enquanto que a faixa de 0 a 3 exige uma participação mais importante do poder público.
Nos eixos foram feitos ajustes para reduzir a aplicação imediata e concentrá-los principalmente retirando as áreas onde vão acontecer operações urbanas, que são áreas onde prioritariamente devem acontecer.
O controle da altura dos prédios nos miolos dos bairros muda, pois o plano original estava com coeficiente de aproveitamento dois, sem nenhum tipo de regulamentação adicional. O substitutivo propõe criar um gabarito de térreo mais oito andares, principalmente para as áreas que ainda têm grande quantidade de casas.
O objetivo é evitar que haja grande quantidade de espigões em áreas residenciais. A ideia é concentrar a verticalização nos eixos de transporte coletivo e mantê-los mais baixos nas partes internas.
Processo de revisão
O projeto de lei está apoiado em três grandes estratégias: estruturação metropolitana, o desenvolvimento de eixos estruturadores e a redução da vulnerabilidade social e urbana. O Plano Diretor, aprovado pela Câmara Municipal, é obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes.
A Constituição Federal determina no artigo 182 que a política de desenvolvimento urbano das cidades deve ser executada pelas prefeituras municipais, conforme diretrizes gerais fixadas em lei. Esse artigo é regulamentado pela lei federal 10.257/2001, conhecida como Estatuto das Cidades.
Segundo o estatuto, o Plano Diretor é parte integrante do processo de planejamento municipal. Outros instrumentos de planejamento obrigatório, como o plano plurianual (PPA), as diretrizes orçamentárias (LDO) e o orçamento anual devem incorporar as diretrizes e as prioridades contidas no Plano Diretor.
O Estatuto das Cidades também diz que a lei que instituir o plano deverá ser revista, pelo menos, a cada dez anos. São Paulo tem um Plano Diretor aprovado durante a gestão Marta Suplicy (PT), a lei 13.430/02. Houve tentativa de revisão em 2006, mas o processo de discussão da proposta foi considerado pouco transparente e paralisado por causa de inúmeros questionamentos judiciais.
Ao assumir o cargo, em janeiro de 2013, o prefeito Fernando Haddad (PT) ressaltou a necessidade de promover uma reforma urbana. A revisão do Plano Diretor é uma de suas promessas de campanha.
Além do Plano Diretor, Haddad também quer revisar outros instrumentos de planejamento, complementares a ele, entre os quais a lei de parcelamento, uso e ocupação do solo e os planos regionais estratégicos, previstos na lei 13.885/2004.
Matéria originalmente publicada no portal G1
