Pedido para construir o aeródromo em área de preservação ambiental já havia sido negado pela Prefeitura. Enquanto isso, alguns vereadores tentam incluir projeto no novo Plano Diretor.
Por Airton Goes, da Rede Nossa São Paulo
O juiz Evandro Carlos de Oliveira, da 7ª Vara da Fazenda Pública, julgou improcedente o mandado de segurança em que a empresa Harpia Logística Ltda. solicita autorização para implantar um aeroporto na região de Parelheiros, no extremo sul da capital paulista.
A nova deliberação reforça decisões anteriores da própria Justiça e da Prefeitura de São Paulo, que já haviam negado o pedido da empresa.
Na sentença, o juiz afirma que a lei da Lei 13.885/04, que disciplina e ordena o uso e ocupação do solo do Município, “não contempla a área pública em questão como zoneamento urbano apropriado para a instalação do aeródromo buscada pela impetrante". A região, de 4 milhões de m², ambicionada pela Harpia para a construção do aeroporto destinado a aviões de pequeno porte fica em zona de proteção ambiental.
Além das negativas da Prefeitura e da Justiça, o projeto ainda enfrenta a oposição de organizações da sociedade civil e ativistas ambientais. “A importância dessa nova decisão é que ela reitera a ilegalidade do projeto”, avalia Mauro Scarpinatti, integrante da Rede de Olhos nos Mananciais e do Movimento Aeroporto em Parelheiros Não!
Vereadores querem colocar empreendimento no Plano Diretor
Sem o aval do Executivo e do Judiciário, a proposta de construir um aeroporto em Parelheiros, entretanto, tem adeptos no Legislativo paulistano. Entre os vereadores defensores do aeródromo estão o líder do PT na Câmara, Alfredinho Cavalcante, Ricardo Nunes (PMDB), Milton Leite (DEM) e Antonio Goulart (PSD).
O grupo tem pressionado para que o projeto da empresa Harpia seja incluído no novo Plano Diretor Estratégico (PDE) da cidade, que deve ser votado pela Casa na primeira quinzena de maio.
A votação do PDE na Comissão de Politica Urbana já foi adiada duas vezes por causa de divergências em relação ao texto do substitutivo do relator Nabil Bonduki (PT), que é contrário à ideia.
Ao se contrapor ao que considera uma ameaça para o meio ambiente da região sul da cidade, o Movimento Aeroporto em Parelheiros Não! solicita que organizações da sociedade civil e cidadãos fiquem atentos e participem das audiências públicas sobre o Plano Diretor a serem realizadas pela Câmara Municipal.
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