Ideia do governo estadual é aumentar contas de consumidores em até 30% a partir de junho. Perguntado sobre o plano, governador não entrou em detalhes; para professor, taxa fere contrato e é ilegal.
Por Bruno Abbud, César Rosati e Adriana Chaves
O secretário de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, Mauro Arce, disse que o governo estuda uma forma de punir quem aumenta o consumo de água.
A afirmação, feita ontem em entrevista à rádio CBN, ocorre em meio à crise de abastecimento no sistema Cantareira, que atende mais de 8 milhões de paulistanos.
Segundo Arce, a sobretaxa pode ser de até 30% do valor da conta e deve ser implantada até junho. O anúncio seria feito com um mês de antecedência para adaptação.
A lógica é inversa à do programa de bonificação criado pela Sabesp, que dá um desconto de 30% para quem economizar 20% de água.
"O ônus será igual ao bônus em termos de percentual", disse Arce.
Segundo ele, casos específicos não serão sobretaxados. "Um casal que teve quíntuplos ou um estabelecimento que aumentou a linha de produção, por exemplo, não serão cobrados", explicou.
Em nota, a Sabesp informou que, após a implantação do bônus, 24% dos consumidores não economizaram água e, portanto, estariam sujeitos a uma correção no valor da conta mensal.
Os detalhes do estudo não foram revelados pelo secretário Arce nem pela Sabesp.
O governador Geraldo Alckmin (PSDB) não quis comentar o caso. "Vamos aguardar um pouco", disse ontem.
Para Brunno Giancoli, professor de direito do consumidor da Universidade Mackenzie, a Sabesp não pode criar a taxa sem aval das agências do setor ou sem lei ou regulamentação para a cobrança.
"Você pode estimular o sujeito a consumir menos. Agora, atribuir uma sanção nesses patamares tem nítido contorno abusivo", afirmou.
Já o presidente do Conselho Mundial de Água, Benedito Braga, disse que a proposta é positiva. Para ele, o ideal seria a tarifa proporcional ao consumo. "Por exemplo, até um limite 10 metros cúbicos a pessoa pagaria a taxa normal. A partir de 11 metros cúbicos, dobraria."
Matéria originalmente publicada no jornal Folha de S. Paulo
