Por Câmara Municipal de São Paulo
O substitutivo proposto pelo relator Nabil Bonduki (PT) para o projeto do novo PDE (Plano Diretor Estratégico) da cidade teve seu parecer aprovado por unanimidade nesta quarta-feira (23/4) pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal. A matéria – que estabelece diretrizes para o desenvolvimento da capital paulista para os próximos 10 anos – agora já pode ser votada em plenário.
Entre as novidades incluídas no substitutivo estão o limite da altura dos prédios no interior dos bairros, a volta da zona rural no extremo sul da cidade e a criação de um corredor cultural que ligará o centro à avenida Paulista.
De acordo com a proposta, os edifícios localizados nos bairros poderão ter no máximo 25 metros de altura, o que equivale a cerca de oito andares. Bairros como Pompeia, Perdizes, Morumbi e Moema estão entre as áreas que deverão seguir essas regras.
A zona rural – extinta com a aprovação do Plano Diretor de 2002 – volta neste projeto com a expectativa de preservação ambiental no extremo sul da capital paulista. Já no "território cultural", a meta é concentrar diversos espaços artísticos, que poderão ser enquadrados como Zepecs (Zonas Especiais de Preservação Cultural). Nesses locais, o proprietário passa a ter incentivos para manter a utilização original do imóvel.
O relator do projeto destacou a importância da aprovação do PDE na Comissão. "Não resta dúvidas de que é um processo importante e acho que cumprimos nosso papel. Ainda teremos alterações até a segunda votação em plenário, mas estamos encerrando uma etapa aqui", afirmou Bonduki.
Para o vereador Andrea Matarazzo (PSDB), as mudanças realizadas no projeto foram fundamentais. "Esperamos ter atendido todas as demandas da população", disse o presidente da Comissão de Política Urbana. Ele adiantou que irá apresentar algumas emendas ao projeto.
José Police Neto (PSD) também pretende apresentar sugestões de mudanças ao substitutivo. "Tivemos avanços obrigatórios no projeto, mas ainda acho que a distribuição das Zeis (Zona Especial de Interesse Social) ainda está muito concentrada nas periferias, isso precisar ser revisto", esclareceu.
Manifestação
Diversos movimentos chegaram à Câmara logo pela manhã reivindicando a aprovação do texto nesta quarta-feira. Para a integrante da União do Movimento de Moradia, Olga Quiroga, o Plano Diretor atendeu reivindicações da população. "Apresentamos várias propostas para os vereadores e boa parte delas foram incluídas no projeto. Estamos muito felizes, principalmente com a locação social e o aumento das Zeis", disse.
Representantes do Muhab (Movimento Unidos pela Habitação) aplaudiram a aprovação do projeto pelos integrantes da comissão e disseram que agpra esperam que o Plano Diretor seja votado rapidamente em plenário. "O substitutivo tem demandas importantes dos movimentos sociais, como a cota de solidariedade, e está melhor que o original", declarou um dos integrantes, Antônio Pedro de Souza.
PDE
O Plano Diretor está em discussão na Câmara desde o segundo semestre do ano passado. Durante esse período, foram realizadas diversas audiências públicas temáticas e regionai, e a Câmara criou um hotsite para que a população pudesse acompanhar o projeto e encaminhar sugestões.
Veja aqui o texto na íntegra.
Matéria publicada originalmente no portal da Câmara Municipal de São Paulo.
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