Órgão terá acesso ao software de declaração patrimonial, sistemas de filtro e metodologia de análise desenvolvidos pela CGM para identificar suspeitos de enriquecimento ilícito. Procuradores querem fortalecer os controles internos dos 644 municípios
Por Secretaria de Comunicação da Prefeitura Municipal de São Paulo
A Controladoria Geral do Município (CGM) e o Ministério Público de Contas, que atua junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, firmaram nesta terça-feira (22), na sede de Prefeitura, um termo de cooperação para o desenvolvimento de ações conjuntas para prevenir e combater a corrupção.
“Essa parceria tem como objetivo o desenvolvimento de uma série de operações de interesse comum, com destaque para a questão da transferência do conhecimento relativo à metodologia da análise patrimonial como forma de combate à corrupção”, afirmou Mário Spinelli, secretário da Controladoria Geral do Município. Ele destacou ainda que hoje no país não existe uma cultura que utilize a análise patrimonial como ferramenta de combate à corrupção. “Muitas vezes, essas declarações de bens e rendas são entregues em envelopes lacrados e eles assim permanecem; às vezes nunca são abertos”, disse.
Por meio da parceria, a CGM compartilhará com o Ministério Público de Contas não só a metodologia utilizada para a análise da evolução patrimonial, mas também ferramentas para a identificação de possíveis casos de enriquecimento ilícito, o que inclui a produção de informações estratégicas e de inteligência, a utilização de matrizes de risco, o cruzamento de dados e uso de processos de análise de fluxos de caixa.
O Ministério Público de Contas também terá acesso ao código-fonte do Sistema de Registro de Bens dos Agentes Públicos, sistema desenvolvido pela Controladoria do Município – com colaboração da Prodam – com o objetivo de efetuar a análise da evolução patrimonial dos agentes públicos.
“Acho que o grande fator deste termo de cooperação é que ele traz a experiência de controle interno (da Prefeitura), somada à vivência do controle externo no Ministério Público de Contas, com a identificação dos principais problemas que impedem a comunicação da transparência”, disse Celso Augusto Matuck Feres Júnior, procurador geral do TCE.
O uso da metodologia de análise patrimonial dos servidores públicos permitiu à Controladoria do Município identificar, no ano passado, servidores municipais com patrimônio incompatível com a sua remuneração em decorrência de um esquema de cobrança de propina no ISS-Habite-se.
O TCE pretende aplicar o modelo utilizado pela Prefeitura aos demais 644 municípios paulistas e a todos os órgãos do Estado que têm de prestar contas ao TCE. Entre as iniciativas previstas, estão a digitalização e regularização da declaração de bens dos servidores públicos de São Paulo.
Ainda em decorrência da cooperação, o Ministério Público de Contas participa nesta semana de um curso sobre “Técnicas para Detecção de Fraudes”, que será oferecido pela Controladoria Geral do Município em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU). A parceria prevê ainda a realização de eventos e capacitações voltadas para o controle dos gastos públicos e o compartilhamento de informações técnicas.
Matéria publicada originalmente no portal da Prefeitura de São Paulo.
