Por Câmara Municipal de São Paulo
A proposta da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, priorizará para o próximo ano a mobilidade urbana. É o que afirmou a secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão do município, Leda Maria Paulani, durante audiência pública realizada nesta quinta-feira (24/4) pela Comissão de Finanças e Orçamento.
De acordo com Leda, dos R$ 49,2 bilhões previstos para o orçamento, R$ 2 bilhões serão para melhorias na mobilidade urbana. "Os investimentos serão principalmente para a construção de corredores de ônibus", explicou a secretária.
Apesar de achar necessária a construção de corredores de ônibus, o representante do conselho participativo de M'Boi Mirim, Francisco Roldan, afirmou que faltam investimentos para saúde. A proposta da LDO prevê R$ 460 milhões para esse segmento. "O ideal seria que a saúde tivesse pelo menos R$ 1,5 bilhão para atender a população. Sem saúde, não tem mobilidade", declarou.
Participantes da audiência pública também sinalizaram para a necessidade de priorizar as mulheres. "Temos na proposta apenas R$ 500 mil para a revitalização dos 31 Centros de Cidadania da Mulher e esses recursos não serão suficientes. Além disso, estão previstos apenas R$ 3 milhões para a construção de duas casas abrigo para atender mulheres vítimas de violência. O ideal seria ter mais espaços assim", afirmou a representante do CPOP (Conselho de Planejamento e Orçamentos Participativos) Patrícia Rodrigues.
O diretor acadêmico da Escola do Parlamento da Câmara Municipal, Carlos Alexandre Nascimento, fez uma sugestão aos representantes da prefeitura. "A maioria das pessoas não entende a peça orçamentária, porque realmente é muito complicada. A ideia é que o projeto também fosse feito de maneira simplificada e didática para a população para que todos saibam como o dinheiro está sendo aplicado e, com isso, termos um maior controle social", disse.
O relator da LDO, vereador Paulo Fiorilo (PT), explicou que os valores de investimentos são definidos no orçamento. "Ouvimos as sugestões da população, mas devemos explicar que as mudanças só podem ser feitas durante os debates do orçamento", esclareceu. Já o vereador José Police Neto (PSD) questionou a falta de recursos do governo federal. "Receberíamos R$8 bilhões para complementar o orçamento da cidade, mas até agora não chegou nada", afirmou.
Lei de Diretrizes Orçamentárias
A LDO estabelece as diretrizes para a elaboração do orçamento e deve ser votada pelo Legislativo até o dia 30 de junho de cada ano.
Veja aqui a proposta na íntegra.
Matéria publicada originalmente no portal da Câmara Municipal de São Paulo.
